PL da Dosimetria: saiba como votou cada deputado maranhense

Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto-base da PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

A votação foi concluída com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O projeto beneficia, entre outros condenados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, pelas contas de parlamentares, pode ter a pena de 27 anos e três meses de prisão para dois anos.

Os deputados federais Allan Garcês, Aluisio Mendes, Cleber Verde, Josivaldo JP, Junior Lourenço, Marreca Filho e Pedro Lucas Fernandes apoiaram a proposta. Já Duarte Júnior, Fábio Macedo, Márcio Jerry e Rubens Pereira Júnior votaram contra. Os demais sete parlamentares do estado se abstiveram.

O que diz a proposta

O PL da dosemetria propõe reduzir penas dos envolvidos no 8 de Janeiro. Com sua aprovação a proposta beneficia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Na defesa da proposta, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), leu o texto final da proposta onde defendeu que no “atual contexto de crises institucionais, o Brasil não pode ficar prisioneiro da polarização”.

“As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos e agradar os radicais, mas não acolhem a visão da maioria da sociedade, que anseia por um acordo que devolva a paz e o bom convívio nas famílias, nos locais de trabalho e nos grupos de amigos, hoje segregados por brigas políticas e ideológicas”, disse ele ao ler parte do relatório que pontua que o objetivo da proposta “é adequar as sanções, definir de forma mais precisa o destinatário das normas e aperfeiçoar a forma de cálculo das penas, sem rupturas nem aventuras legislativas. Como as alterações nas penas se restringem aos tipos penais do Título XII, autores de outros crimes de elevada gravidade, como homicidas, estupradores, assaltantes, em nada serão atingidos pela presente proposição legislativa “, diz outro trecho.