Nesta segunda-feira (5), a Casa Civil realizou um encontro para discutir a estratégia de ressarcimento para os aposentados do INSS que foram afetados por descontos ilegais. A ação está sendo formulada pelo instituto e pela Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto precisará do aval da Presidência da República.
Participaram da reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, além de representantes da AGU.
O planejamento de ressarcimento excepcional está sendo criado pelo INSS e pela AGU, e prevê a formulação de um canal disponível para que os aposentados lesados possam solicitar a reparação. Contudo, o pedido necessita de avaliação feita pela Casa Civil, e depois pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é que o plano seja oficialmente anunciado pelo governo até a semana que vem. Na tarde desta segunda, o Ministério da Previdência também irá articular uma reunião sobre o assunto.
O esquema criminoso investigado pela Polícia Federal e pela CGU realizou a movimentação irregular de até R$ 6,3 bilhões, desviados de aposentados e pensionistas através de associações que tinham convênio com o INSS, permitindo o desconto automático da conta dos beneficiários.
De acordo com a legislação, o desconto é possibilitado caso o aposentado dê consentimento expresso. No entanto, cerca de 11 entidades fraudaram as autorizações, utilizando métodos como a falsificação de assinaturas.
Outra pauta em discussão é de onde os recursos para ressarcir os aposentados virão. Uma das considerações é realizar os pagamentos por crédito suplementar, fora do orçamento, e restituir as quantias após conclusão das ações contra as entidades envolvidas.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/05/planalto-realiza-encontro-para-discutir-ressarcimento-de-aposentados-vitimas-de-fraude-no-inss/
