A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma notificação na terça-feira passada (29/4) solicitando que as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre eliminem, no prazo de 48 horas, todos os conteúdos que incentivem ou vendam cigarros eletrônicos, também chamados de “vapes”, bem como outros produtos derivados do tabaco.
As plataformas notificadas têm até esta quinta-feira (1º) para remover esses conteúdos de suas páginas. Elas também precisam reforçar os mecanismos de controle para prevenir a veiculação de novas publicações desse tipo. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que está diretamente ligado à Senacon, é o responsável pela iniciativa.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo conselho, cerca de 1,8 mil páginas ou anúncios ilegais relacionados aos vapes foram identificados nas plataformas notificadas. A grande maioria (88,5%) dos conteúdos foram encontrados no Instagram, com 1.637, ao todo. YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%), completam o top 3.
Somados, os perfis de vendedores e influenciadores irregulares chegam a quase 1,5 milhão de inscritos. Nesse contexto, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a comercialização dos vapes no país é ilegal e representa altos riscos à saúde pública, por carecerem de regulação ou de autorização para serem comercializados.
“Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens”, destacou, ainda, o secretário.
Já o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, considera que a restrição dos conteúdos indica a necessidade de constante alinhamento das plataformas contra o comércio ilegal.
“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, ressalta Andrey.
No Brasil, a comercialização dos cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tanto a fabricação, quanto a importação, a propaganda e a venda dos vapes são proibidos em todo o território nacional. O Código Penal de 1940 também tipifica, no artigo 278, o fornecimento de substâncias nocivas à saúde como crime.
*Fonte: Correio Braziliense
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/05/plataformas-on-line-tem-ate-hoje-para-retirar-anuncios-que-incentivem-ou-vendam-cigarro-eletronico/
