População de rua no Brasil cresce e Maranhão apresenta desafios estruturais

O Brasil encerrou o ano de 2024 com um retrato alarmante de suas desigualdades sociais. De acordo com o levantamento mais recente do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (OBPopRua), o número de pessoas vivendo nas ruas do país saltou de 327.925, em dezembro de 2024, para 365.822 ao final do mesmo período. Os dados, extraídos do Cadastro Único (CadÚnico), revelam que, após uma breve queda durante o biênio 2020-2021, o fenômeno voltou a crescer de forma contínua e acelerada.

Embora a Região Sudeste concentre a maior fatia desse contingente (61%), o Nordeste aparece logo em seguida, com 54.801 pessoas em situação de vulnerabilidade extrema. Dentro deste cenário regional, o estado do Maranhão, e especificamente sua capital, São Luís, enfrenta desafios que espelham a crise nacional, mas com contornos locais preocupantes.

O cenário no Maranhão e em São Luís

Em São Luís, as estimativas recentes indicam que mais de 2 mil pessoas ocupam as calçadas, praças e marquises da cidade. O crescimento é visível e traz consigo um aumento na exposição a riscos de violência e exclusão social.

Diferentes órgãos têm se mobilizado para tentar conter o avanço da precariedade. O Ministério Público (MPMA) e o Tribunal de Justiça (TJMA) realizam mutirões de cidadania para emissão de documentos básicos — o primeiro passo para que o indivíduo deixe de ser “invisível” para o Estado. Em uma iniciativa de vanguarda, o TRE-MA chegou a criar uma seção eleitoral especial para essa população, reconhecendo o direito ao voto como pilar fundamental da dignidade humana.

Na ponta da assistência direta, a capital conta com Unidades de Acolhimento, como a oferecida pelo CRESS-MA, focada em adultos do sexo masculino. Outra frente de atuação da prefeitura é o serviço de “recâmbio”, que busca promover o reencontro familiar e a reconstrução de vínculos rompidos, visando retirar o indivíduo do ciclo da rua.

Fatores de expulsão: da pandemia à crise do custo de vida

Especialistas e lideranças de movimentos sociais, como Robson César Correia de Mendonça, apontam que a fome e o desemprego continuam sendo os principais motores dessa crise. “Existem pessoas que não conseguem se alimentar porque têm que pagar o aluguel ou comprar remédio”, afirma Mendonça. O alto custo de vida, somado à precarização do trabalho após a pandemia e às emergências climáticas, empurra famílias inteiras para a desproteção.

Além disso, a falta de “reciclagem” profissional diante do avanço tecnológico dificulta a reinserção de cidadãos desempregados no mercado formal, transformando o que deveria ser uma situação temporária em um estado permanente de rua.

Entre o acolhimento e a emancipação

O aumento sistemático da população em situação de rua no Brasil e no Maranhão revela uma falha estrutural que vai além da assistência social básica. O que os dados do OBPopRua e a realidade de São Luís demonstram é que as políticas públicas atuais são, em sua maioria, paliativas e não emancipatórias.

Motivos do impasse

A persistência do problema reside na fragmentação das ações. Enquanto estados como São Paulo investem milhões em alimentação (Bom Prato) e acolhimento terapêutico, o número de desabrigados continua a subir. No Maranhão, o esforço de órgãos do Judiciário em garantir documentos e o voto é louvável, mas esbarra na ausência de uma rede robusta de moradia e emprego.

O “preconceito institucional” ainda enxerga a pessoa em situação de rua como um problema de ordem pública ou de caridade, e não como um cidadão desempregado com direitos cerceados.

Soluções

Para reverter este cenário, a solução não passa apenas por aumentar o número de abrigos — que muitas vezes funcionam como depósitos humanos —, mas por três pilares fundamentais:

1. Moradia Primeiro (Housing First): Priorizar o acesso a uma habitação estável como condição para que o indivíduo possa, então, buscar saúde e emprego.
2. Capacitação e Empregabilidade: É urgente a sensibilização do setor empresarial e a criação de programas de qualificação voltados especificamente para esse público, combatendo o estigma no ato da contratação.
3. Integração de Políticas: O problema da rua é multidisciplinar. Exige coordenação entre saúde mental (combate à dependência química), assistência social e desenvolvimento econômico.

Sem um olhar que trate a população de rua com dignidade e respeito, reconhecendo-a como parte da força de trabalho brasileira que foi marginalizada, continuaremos a ver o crescimento desses números, independentemente da quantidade de recursos injetados em medidas de curto prazo. A crise das ruas é, antes de tudo, uma crise de prioridades políticas.