Eleitores de todo o Brasil que estão com pendências com a Justiça Eleitoral possuem até o dia 19 deste mês de maio para regularizar sua situação atual e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo é direcionado para quem não votou por três turnos seguidos, não justificou a ausência na votação e não pagou as taxas estabelecidas por ter não votar.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de eleitores encontram-se nessa situação. Caso as pendências continuem, o título de eleitor da pessoa será cancelado pela Justiça Eleitoral.
A iniciativa pode acarretar ainda a outras restrições, como não conseguir gerar passaporte ou carteira de identidade, impossibilidade de renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.
Como conseguir regularizar
O serviço de regularização é realizado de maneira presencial nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para identificar se está na lista de pessoas que podem ter o título anulado, o eleitor deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”.
Após este acesso, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas através de boleto, Pix ou cartão. O pedido de regularização pode ser acompanhado de forma eletrônica. O cancelamento não vale para menores de idade e nem para maiores de 70 anos. Nessas situações, o voto é facultativo.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/05/prazo-para-regularizar-pendencias-eleitorais-termina-dia-19-de-maio/
