Após a suspensão – por determinação judicial – da cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, voltará a exigir o tributo de turistas que desejem acessar a área municipal dos Lençóis Maranhenses.
A decisão ocorre depois de a Câmara Municipal aprovar alterações à Lei Municipal n.º 329/2023, que regulamentava a cobrança.
Declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o dispositivo foi modificado por meio de proposta encaminhada aos vereadores pelo Executivo local, dando origem, agora, à Lei Municipal n.º 344/2024.
Segundo a Prefeitura, as Secretarias Municipais de Turismo e do Meio Ambiente irão adotar as medidas administrativas necessárias para a execução da cobrança e a aplicação dos recursos arrecadados, conforme as alterações estabelecidas pela nova lei. A taxa será novamente cobrada a partir do dia 25 de julho de 2024.
A taxa, afirmam as pastas, visa a promover o desenvolvimento sustentável do turismo na região, garantindo que os recursos naturais e culturais de Santo Amaro sejam preservados e bem administrados.
Os fundos arrecadados serão destinados a projetos que visam melhorar a infraestrutura turística, proteger o meio ambiente e fomentar o turismo responsável e sustentável.
Confusão
O pagamento da taxa garante três dias de acesso ao parque, e começou a ser cobrada no dia 5 de setembro de 2023, às vésperas do feriado de 7 de Setembro – causando polêmica e confusão no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A norma foi suspensa pelo TJ no último mês de junho.
Moradores das cidades de Santo Amaro e de Primeira Cruz são isentos da cobrança.
Fonte: https://oimparcial.com.br/cidades/2024/07/prefeitura-de-santo-amaro-volta-a-cobrar-taxa-de-turismo-apos-camara-modificar-lei/
