Prefeitura de São Luís e administradora do Cemitério do Gavião devem restaurar túmulos históricos

A Justiça determinou que o Município de São Luís e a empresa Empreendimentos São Marcos, responsável pelo Cemitério do Gavião, recuperem e restaurem, no prazo de 180 dias, as sepulturas nº 16Q e da família Collares Moreira.

A decisão também proíbe qualquer alteração, modificação ou demolição de túmulos considerados de relevância histórica, artística ou cultural sem autorização do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP). Além disso, tanto a Prefeitura quanto a administradora deverão pagar R$ 100 mil cada por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O caso teve início em 2018, após denúncias de que túmulos em pedra lavada portuguesa, com inscrições e elementos artísticos típicos do século XIX, estariam sendo demolidos sem estudo prévio, mesmo em área tombada. Entre os túmulos afetados, está o da família Collares Moreira, onde está sepultado Alexandre Collares Moreira Júnior (1849-1917), ex-intendente de São Luís e senador da Primeira República.

Para o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a destruição ou abandono de patrimônios como o Cemitério do Gavião atinge diretamente a memória e a identidade da população. “A perda de referências históricas e artísticas causa um dano irreparável ao direito de acesso a um patrimônio cultural preservado”, destacou na sentença.

Antes (2018) e depois (2020) do túmulo da Família Collares Moreira, no Cemitério do Gavião

Saiba mais sobre o Cemitério do Gavião

O Cemitério de São Pantaleão, popularmente conhecido como “Cemitério do Gavião”, foi fundado em 1855 onde antes ficava situada a Quinta do Gavião, hoje bairro da Madre Deus. É o mais antigo em funcionamento em São Luís. Integra a área do Centro Histórico de São Luís, tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089, de 1986 e reconhecido conforme a Lei nº 3.253/1992).

O cemitério foi fundado após uma epidemia de varíola que abateu parte da população de São Luís. Sua criação marca um momento de transição higienista no século XIX, quando os sepultamentos foram transferidos do interior das igrejas para locais  próprios. 

Guarda em seus jazigos e mausoléus a memória de personagens ilustres e representativos da história política, social e cultural do Maranhão, destacando-se a presença de obras de arte tumular (esculturas em mármore de Carrara) e exemplares de diversos estilos arquitetônicos (Neoclássico, Art Nouveau, Art Déco, etc.), o que lhe confere significativo valor histórico, artístico e cultural.