Procon investiga suspensão de entregas domiciliares em São Luís

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) instaurou a Portaria de Investigação Preliminar nº 106/2025 para apurar denúncias sobre a suspensão de entregas domiciliares realizadas pela plataforma Mercado Livre no município de São Luís.

A iniciativa reforça a atuação do órgão na proteção dos direitos dos consumidores maranhenses. Conforme as reclamações recebidas, a empresa teria interrompido a entrega em domicílio, passando a oferecer apenas a retirada em agência, inclusive em compras já finalizadas com a modalidade de entrega previamente contratada.

Os relatos indicam que a situação ocorreu, principalmente, no período posterior à Black Friday, quando há aumento expressivo no volume de vendas e maior expectativa dos consumidores quanto ao cumprimento das ofertas. Diante dos indícios de possível prática abusiva, o Procon/MA notificou a empresa para apresentar esclarecimentos formais e detalhados sobre a mudança no serviço, além de informar quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os prejuízos aos consumidores afetados.

O órgão também determinou o restabelecimento das entregas domiciliares, conforme a modalidade ofertada no momento da contratação.

A atuação do Procon/MA está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara, ao cumprimento da oferta e à prestação adequada dos serviços. O instituto destaca ainda que alterações unilaterais, sem comunicação prévia e em períodos de alta demanda, podem configurar prática abusiva.

“O consumidor não pode ser prejudicado nem surpreendido após concluir uma compra. Se a entrega foi prometida em domicílio, ela deve ser cumprida. O Procon Maranhão está atento, ouvindo a população e cobrando explicações para assegurar o respeito aos direitos do consumidor”, afirmou o presidente em exercício, Ricardo Cruz.

Com a medida, o Procon Maranhão reafirma seu papel preventivo e fiscalizador, buscando garantir o equilíbrio nas relações de consumo e o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas junto aos consumidores.