Procon/MA firma parceria com TJMA para dar força judicial a acordos de conciliação

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) firmou, nesta quinta-feira (20), um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A parceria tem o objetivo de garantir que os acordos realizados em audiências de conciliação do Procon/MA sejam homologados pelo poder judiciário, conferindo-lhes força de título executivo judicial.

A iniciativa visa ampliar a efetividade dos acordos celebrados na esfera administrativa do Procon/MA, proporcionando mais segurança e agilidade para os consumidores. Com a homologação judicial, as empresas terão uma obrigação legal mais robusta de cumprir os compromissos firmados, evitando que consumidores precisem recorrer a longos processos judiciais para garantir seus direitos.

A assinatura do acordo ocorreu no Tribunal de Justiça do Maranhão e contou com a presença da presidente do VIVA/Procon, Karen Barros, do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, do desembargador Nilo Filho e do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Rodrigo Costa Nina.

Para Karen Barros, a parceria representa uma conquista significativa para os consumidores maranhenses.

“O Procon já realiza um trabalho essencial na mediação de conflitos, e essa parceria com o TJMA fortalece ainda mais nossa atuação. Agora, os consumidores terão mais segurança e tranquilidade ao firmar um acordo, pois ele terá respaldo judicial”, afirmou.

Atualmente, o Procon/MA promove diversas conciliações e intermediações entre consumidores e fornecedores. No entanto, sem a homologação judicial, caso uma das partes descumpra o acordo, o consumidor precisaria ingressar com uma nova ação na Justiça para exigir seu cumprimento. Com a formalização dessa parceria, os acordos passam a ter força de decisão judicial, eliminando essa necessidade e garantindo mais celeridade na resolução dos conflitos.

Fonte: Governo do Maranhão