O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, impôs sigilo às informações sobre passagens e diárias que recebe para viagens de trabalho, que já chegaram a custar até R$ 75 mil.
Desde que assumiu o cargo em dezembro de 2023, Gonet tem evitado tornar pública sua agenda oficial de compromissos, que envolvem gastos dos cofres públicos.
A PGR usa de forma genérica a Lei de Acesso à Informação (LAI) e uma portaria publicada pelo antecessor de Gonet, Augusto Aras, para justificar o sigilo. Gonet omite o itinerário e o objetivo das viagens.
No portal da transparência do MPF, a única informação disponível é o valor de cada deslocamento e das diárias utilizadas, sem descrições detalhadas.
Muitos subprocuradores e procuradores também adotam essa prática para ocultar dados relacionados à emissão de passagens e diárias, tornando-a comum no MPF.
Nos registros do portal da transparência, Gonet ora cita a LAI para ocultar os dados – sem indicar o parágrafo específico da lei que permitiria essa prática – ora faz menção à portaria assinada por Aras.
Essa portaria estabelece que, “por razão de segurança, o extrato relativo à emissão das passagens conterá apenas a informação da despesa mensal”.
A portaria de Aras, assinada em 2022, não apresentou justificativas ou estudos técnicos sobre os perigos aos quais os membros do MP estariam expostos caso dessem transparência aos seus deslocamentos e gastos.
O texto também não especifica quais membros e servidores da organização podem utilizar essa medida para ocultar informações.
A argumentação de Gonet e outros procuradores de que o sigilo é necessário por motivo de segurança contrasta com o fato de que as informações são divulgadas apenas após as viagens, quando o risco já teria deixado de existir.
Quando Gonet utilizou a LAI como justificativa, os gastos com passagens e diárias foram classificados no portal da transparência como “informação reservada”.
A lei define que informações que colocam em risco a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas como ultrassecretas (25 anos de sigilo), secretas (15 anos de sigilo) ou reservadas (5 anos de sigilo).
No entanto, não há justificativa disponível no portal sobre os riscos que impuseram a ocultação das informações.
Entre janeiro e abril deste ano, Gonet gastou R$ 46 mil com passagens, incluindo três viagens nacionais e uma internacional, e recebeu R$ 29 mil em diárias para dois destinos internacionais e um nacional.
A diferença está relacionada a viagens cujas passagens não foram pagas pela PGR, podendo ter sido custeadas por outra entidade.
Assim como Gonet, dezenas de membros do MPF usam essas medidas para ocultar os destinos e as motivações das viagens.
Em abril, pelo menos 115 deslocamentos foram classificados como “informação reservada” com base na portaria de Aras.
O próprio Aras, agora subprocurador-geral da República, usou a norma editada durante seu mandato para justificar todas as suas viagens deste ano, que somam R$ 14 mil em passagens nacionais até o momento.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/05/procurador-geral-da-republica-impoe-sigilo-a-gastos-com-viagens-oficiais/
