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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (15), o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão. A decisão também impede sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais.A medida foi motivada por acusações de descumprimento reiterado de ordens judiciais e suspeitas de desvio de finalidade na condução de atos administrativos.O caso teve início em outubro de 2024, quando Moraes concedeu liminares para suspender nomeações de aliados políticos do governador Carlos Brandão e da Assembleia Legislativa, apontando indícios de nepotismo cruzado.

Entre os afastados na época estavam Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Corrêa Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto. Posteriormente, as suspensões foram estendidas para Marcos Barbosa Brandão, Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, com bloqueio de cargos, funções e remunerações.

Segundo a decisão, Valdênio teria agido para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e permitir que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo, de fato, a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), mesmo após ordem de afastamento. Moraes apontou manobras protelatórias, pareceres favoráveis à manutenção de remunerações e indícios de favorecimento pessoal, incluindo a presença de familiares do procurador em funções relacionadas ao caso.

O ministro afirmou que as condutas afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele determinou a execução imediata da decisão, com suspensão de salários e benefícios, e advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade configurarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa, responsabilizando diretamente o governador Carlos Brandão em caso de descumprimento.