Projeto de Lei apoia empregabilidade a moradores da zona rural de São Luís

O vereador André Campos (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Ordinária 0155/2025, que assegura vagas para moradores da zona rural de São Luís. Pelo texto, empreendimentos nesta área devem destinar a reserva de 10% das oportunidades de trabalho para quem mora na localidade. O objetivo da proposta é estimular a economia local e combater os desafios de mobilidade urbana, enfrentados pelos trabalhadores que residem em áreas distantes do centro da cidade.

De acordo com a proposta, empresas que recebem incentivos fiscais ou mantêm convênios com o Poder Público Municipal deverão, obrigatoriamente, contratar moradores da zona rural para no mínimo, 10% de suas vagas de emprego. Caso essa quota não seja preenchida por falta de mão de obra qualificada, as vagas poderão ser revertidas para o público em geral.

O tempo médio de deslocamento da zona rural para a urbana de São Luís é de 1h30min. Neste trajeto, os trabalhadores enfrentam transportes lotados e um trânsito caótico, o que impacta diretamente na qualidade de vida. 

Segundo o vereador, a falta de infraestrutura e de emprego nas áreas rurais do município é um problema que precisa ser enfrentado urgentemente. Embora esta região de São Luís concentre grandes empresas, ainda sofre com índices baixos de desenvolvimento urbano e social. O projeto vem reverter esse cenário, criando uma forma de inclusão social para esses trabalhadores.

Além da reserva de vagas, o Projeto de Lei também sugere a promoção de parcerias entre poder público, organizações não governamentais e agências de emprego, para garantir que as oportunidades de trabalho estejam mais próximas das residências dos trabalhadores rurais.

As empresas não cumprindo as disposições da Lei, estarão sujeitas à perda de incentivos fiscais e até mesmo, rescisão de contratos com a Prefeitura. “A ideia é garantir que o cumprimento dessa reserva de vagas seja fiscalizado, para que, de fato, possamos promover uma verdadeira inclusão social”, afirmou o vereador.

André Campos ressaltou que, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais, a proposta também tem um impacto direto na economia do município, já que permite o crescimento de uma força de trabalho mais qualificada e inserida nas necessidades do mercado local.

O projeto ainda passará por análise das comissões da Câmara Municipal, antes de ser votado pelos vereadores. Se aprovado, a nova legislação promete revolucionar a forma como as empresas interagem com as comunidades rurais e seus moradores, promovendo um São Luís mais inclusivo e acessível para todos.