A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Se a proposta também for aprovada no Senado e sancionada, poderá reduzir significativamente o período que o ex-presidente Jair Bolsonaro — e outros condenados — precisará cumprir em regime fechado. Segundo estimativas da Vara de Execução Penal, o ex-presidente poderia cair dos atuais mais de oito anos previstos para cerca de 3 anos e 3 meses.
O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. A principal mudança é a forma como passam a ser consideradas as penas para os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A redação apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), determina que apenas a pena mais alta entre esses dois crimes deve prevalecer, e não mais a soma das duas condenações.
A alteração afeta diretamente todos os sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal. Além de Bolsonaro, estão na lista o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o deputado Alexandre Ramagem. Atualmente, as punições variam entre 16 e 24 anos de reclusão.
Como a legislação penal permite retroatividade quando beneficia o réu, o STF teria de recalcular as penas referentes a esses dois crimes, considerando apenas a pena mais grave — hoje situada entre 4 e 12 anos de reclusão para tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes seguiriam sendo aplicados.
No caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, o novo cálculo reduziria a pena total para 22 anos e 1 mês, com estimativa de 3 anos e 3 meses em regime fechado antes de eventual progressão.
Outro ponto do projeto suaviza as regras para progressão de regime. Atualmente, condenados por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa precisam cumprir 25% da pena em regime fechado; para deterioração do patrimônio público, a exigência é de 16%. A proposta unifica todos esses crimes na taxa de 16%, encurtando ainda mais o período no regime mais rígido.
A aprovação ocorreu após o relator retirar do texto o dispositivo que concedia anistia ampla aos envolvidos no 8 de Janeiro, trecho que havia provocado forte reação pública. Com aval do plenário, o projeto agora segue para análise do Senado.
*Fonte: Correio Braziliense
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/projeto-de-lei-pode-reduzir-tempo-de-prisao-de-bolsonaro/
