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O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que propõe a concessão de empréstimos emergenciais pelos bancos públicos federais aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem juros ou tarifas administrativas, caso haja atraso na liberação de benefícios previdenciários.

“O projeto busca atender a uma necessidade urgente dos segurados que enfrentam atrasos excessivos na liberação de seus benefícios”, explica Portela. “A demora na análise e na concessão dos benefícios tem deixado milhares de trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade, sem qualquer fonte de renda para sua subsistência e de suas famílias.” completa o deputado.

Diretrizes

O PL define que a quantia do empréstimo será estabelecida por cálculo realizado de acordo com a média aritmética simples dos benefícios previdenciários dos 12 meses anteriores ao requerimento. Caso o segurado não possua histórico de recebimento, o montante será equivalente à média nacional do benefício previdenciário, limitado ao valor devido pelo INSS ao segurado.

O montante emprestado será descontado automaticamente pelo banco, diretamente no benefício quando este for liberado pelo INSS. O desconto ocorrerá na totalidade do benefício devido, e seguirá até a quitação integral do empréstimo. Se a quantia do benefício concedida pelo INSS for inferior ao valor do empréstimo, o saldo restante será descontado em parcelas mensais subsequentes, sem a incidência de juros ou correção monetária.

O empréstimo será liberado mediante a apresentação de atestado médico que possa comprovar a incapacidade temporária do segurado para o trabalho; comprovante do requerimento do benefício previdenciário junto ao INSS e declaração do segurado assumindo ciência do desconto automático do valor do empréstimo no momento da concessão do benefício pelo INSS.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser estabelecido como lei, o projeto deve ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.