Receita Federal retoma exigência da e-Financeira para fintechs após operações contra crime organizado

Após operações que desmantelaram esquemas envolvendo crime organizado, setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal anunciou que as fintechs terão novamente de apresentar a declaração e-Financeira, documento que reúne movimentações de alto valor. A medida busca aumentar a transparência e o repasse de informações por essas instituições financeiras.

A instrução normativa em preparação obrigará as fintechs a repassar ao Fisco as mesmas informações exigidas das demais instituições financeiras. Em janeiro, a Receita havia revogado uma norma similar, após circulação de fake news sobre cobrança de impostos no Pix, o que acabou prejudicando a fiscalização dessas startups.

Segundo o órgão, a revogação contribuiu para que criminosos utilizassem fintechs para lavagem de dinheiro em operações recentes, como Carbono Oculto, Quasar e Tank.

“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência que todas as instituições financeiras do Brasil têm há mais de 20 anos”, destacou a Receita em nota.

A nova instrução normativa terá uma redação mais direta, com apenas quatro artigos. O primeiro deixará claro que o objetivo é combater o crime; o segundo afirmará que instituições de pagamento e arranjos de pagamento estão sujeitas às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais, incluindo a apresentação da e-Financeira; e os dois últimos artigos tratarão da regulamentação e da vigência da norma.

O segundo artigo incluirá um parágrafo único referindo-se à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 12.865/2013), detalhando definições de instituições de pagamento, arranjos de pagamento e contas de pagamento. A Receita enfatizou que a medida não cria novas obrigações, apenas reforça definições já existentes na legislação.

Fonte: Agência Brasil