Receita publica norma contra “desembaraço antecipado” no país

A Receita Federal vai publicar, ainda nesta sexta-feira (19/9), uma instrução normativa que visa impedir a prática do desembaraço antecipado no Brasil, como adiantou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida busca coibir manobras de importadores que escapavam da tributação ao antecipar a liberação oficial da entrada de mercadorias no país.

Segundo Haddad, em entrevista coletiva na sede da Fazenda em São Paulo:

“Essa era uma das estratégias em que você usava vários portos do Brasil. Um para desembaraçar e um para descarregar a mercadoria. E era nesse tipo de concessão do Estado que você tinha, muitas vezes, a operação, o recurso ao Judiciário, para impedir que a Receita pudesse exercer as suas funções. Então, é isso que estamos fechando com a normativa.”

Na mesma data, a Receita deflagrou a Operação Cadeia de Carbono, que apura irregularidades em importações de combustíveis. Uma das embarcações autuadas já estava com a carga desembaraçada mesmo antes de chegar ao Rio de Janeiro, conforme relatou o ministro.

A nova norma endurecerá a fiscalização dessas operações, exigindo perícia tanto no desembaraço quanto no desembarque.

De acordo com a Receita, os crimes identificados envolvem lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Os suspeitos utilizavam interposição fraudulenta para ocultar os verdadeiros importadores e a origem dos recursos.

Em 28 de agosto, a Receita, em parceria com a Polícia Federal, já havia realizado a Operação Carbono Oculto, que prendeu integrantes de esquemas ligados ao crime organizado e a fintechs. O grupo era acusado de desviar bilhões em impostos por meio de postos de combustível, padarias e lojas de conveniência.

Núcleo contra fraudes estruturadas

O ministro lembrou que, desde 2023, a Receita possui um núcleo dedicado ao combate das chamadas “fraudes estruturadas”, que se valem de brechas na legislação, liminares judiciais e desembaraços antecipados.

“Dificultam muito a vida da Receita Federal, prejudicam demasiadamente o consumidor brasileiro, que acaba comprando gato por lebre, acaba comprando gasolina batizada e uma série de questões relativas ao direito do consumidor. Prejudica a concorrência leal, porque os bons contribuintes não conseguem competir com os criminosos. É um prejuízo enorme para a economia nacional”, destacou Haddad.

Após a descoberta dos desvios bilionários, o Senado aprovou um projeto de lei que endurece as regras contra os devedores contumazes, empresários que se beneficiam da inadimplência fiscal para crescer e deixam de pagar tributos de forma reiterada. O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Haddad defendeu a aprovação:

“O Brasil é o único país que tem uma legislação muito frouxa com aquele sonegador reiterado. Ele sabe que pagando um tributo e negociando dívida, acaba escapando da legislação penal. Isso é muito grave. O fato de uma pessoa com esquema criminoso não ir atrás das grades por essas brechas na legislação é inadmissível.”

Fonte: Correio Braziliense