A rede social X, suspensa no Brasil desde 30 de agosto, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá quitar as multas acumuladas por repetidos descumprimentos de decisões judiciais, totalizando R$ 28,6 milhões. O pagamento dessas penalidades é uma das condições para que a plataforma retome suas operações no país.
As multas incluem R$ 18 milhões pelo não bloqueio de perfis solicitados pela Justiça, R$ 10 milhões pelo uso da rede por meio da Cloudflare durante dois dias, e mais R$ 300 mil aplicados à representante legal da empresa no Brasil.
Como o valor será transferido de contas no exterior, o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários o desbloqueio imediato das contas e ativos financeiros da empresa.
Em decisão anterior, Alexandre de Moraes já havia determinado o desbloqueio das contas da rede X em 11 de setembro, quando mais de R$ 18 milhões foram transferidos das contas da plataforma e da Starlink para a União como garantia de pagamento. No entanto, a liberação ainda não havia sido concretizada.
A empresa afirmou que os recursos serão enviados ao Brasil assim que as contas forem desbloqueadas.
A suspensão da rede social foi decretada após o encerramento das atividades do escritório da X no Brasil, medida tomada por Elon Musk após a empresa ser multada por se recusar a remover perfis investigados pelo STF por disseminação de mensagens antidemocráticas. Agora, para atender às exigências, a plataforma já bloqueou os perfis indicados e nomeou uma nova representante legal no país.
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/10/rede-social-x-concorda-em-pagar-multas-de-r-286-milhoes/
