Relatório revela situação do transporte de São Luís

Relatório de auditoria da Controladoria Geral do Município, concluído em 2023, expõe falhas graves e omissões da gestão Eduardo Braide na condução do transporte público de São Luís. O documento aponta falta de transparência, desorganização interna e incapacidade operacional da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, fatores que impedem qualquer avanço real no sistema e prejudicam diariamente centenas de milhares de usuários.

Um dado resume o tamanho do apagão. Dos 27 documentos solicitados pela CGM à SMTT, apenas 12 foram enviados. Mesmo com prazo de 180 dias, a secretaria não entregou nem metade do que era obrigatório. A controladoria registra que a ausência de informações essenciais comprometeu e até desvirtuou parte do trabalho, já que vários itens tratavam de elementos-chave para gestão, operação e monitoramento dos contratos de concessão.

“Verifica-se como limitações à realização dos trabalhos, além da alta complexidade, o não envio de 15 documentos e informações solicitados”, afirma a CGM. A auditoria frisa que as conclusões poderiam ser diferentes caso a prefeitura tivesse colaborado.

Bilhetagem no escuro

Um dos principais gargalos foi a falta de acesso ao sistema integral de bilhetagem automática, ponto central para entender fluxo de passageiros, receita, gratuidades, evasões e impactos tarifários. A CGM pediu privilégios de administrador, ou seja, acesso total à base de dados e ao código-fonte. Não recebeu. A SMTT ainda solicitou prorrogação de prazo em 27 de novembro de 2023, cinco dias após o vencimento. O pedido foi negado. Naquele momento, apenas oito dos vinte procedimentos previstos tinham sido cumpridos.

Falta de equipe

Instada a explicar sua metodologia de acompanhamento de custos, a SMTT afirmou que contratou a consultoria Planum Planejamento e Consultoria Urbana LTDA. A contratação, porém, tornou-se inócua: a própria secretaria admite não possuir equipe técnica com contador, economista e engenheiro de transporte para executar as tarefas básicas exigidas.

A CGM registrou que a SMTT não elabora estudos de viabilidade técnica, não possui planejamento do sistema municipal, não acompanha custos como remuneração de pessoal e preço do diesel e não mantém atualizados planos essenciais para cálculo tarifário e revisão contratual. Relatório destaca que a ausência desses instrumentos pode gerar distorções em reajustes, além de comprometer regularidade, continuidade e das tarifas.