O desfecho da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio 2025/26, poderá se arrastar até junho deste ano. O motivo é o pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Solidariedade. Com essa solicitação, o processo, que tramitava no plenário virtual da Corte desde a manhã desta sexta-feira (14), ficará suspenso e poderá ser retomado no prazo de até 90 dias.
A ação movida pelo Solidariedade questiona a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB), ocorrida em novembro de 2023, e busca reverter o resultado. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, já havia se manifestado a favor da legalidade da eleição e determinado que o julgamento ocorresse entre os dias 21 e 28 deste mês no plenário virtual do STF.
Durante a manhã, advogados dos partidos MDB, PSB e PDT, admitidos na ação como amicus curiae, apresentaram suas argumentações. Vale resssaltar que amicus curiae é uma expressão em latim que significa “amigo da corte”. Trata-se de uma pessoa, entidade ou organização que, sem ser parte direta de um processo, é admitida para fornecer argumentos ou opiniões técnicas e jurídicas que possam auxiliar na decisão do tribunal.
Neste contexto o, MDB, PSB e PDT foram admitidos como amicus curiae no julgamento do STF sobre a eleição da Assembleia. Isso significa que eles puderam apresentar argumentos e contribuir para o entendimento do caso, mesmo sem serem os autores da ação. A disputa na Assembleia ocorreu em dois turnos de votação secreta, ambos resultando em empate de 21 a 21 votos. Diante desse cenário, a Mesa Diretora adotou o critério de maior idade para definir o vencedor, decisão que levou à reeleição de Iracema Vale. O Solidariedade questiona a legalidade desse critério, enquanto a defesa da parlamentar argumenta que a medida está respaldada pela legislação vigente.
No final do ano passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia negado um pedido de urgência apresentado pelo Solidariedade para que o caso fosse julgado durante o plantão do tribunal. A sigla alegava a necessidade de uma decisão célere, considerando que a posse da nova Mesa Diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2025. Barroso, no entanto, argumentou que um julgamento posterior não comprometeria a efetividade da decisão judicial, já que, caso a reeleição fosse considerada inconstitucional, seria possível anular o ato de posse e realizar um novo pleito.
Com o pedido de vista de Toffoli, o julgamento permanecerá suspenso, sem uma definição imediata sobre a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para o próximo biênio.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/03/resultado-da-eleicao-da-alema-saira-ate-junho/
