Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir até a primeira semana de junho o julgamento sobre a legalidade do critério adotado para o desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
A decisão pode definir, em caráter definitivo, a validade da escolha da deputada Iracema Vale (PSB) como presidente da Casa, após empate com o deputado Othelino Neto (Solidariedade) ocorrido em novembro de 2024.
O caso é analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, apresentada pelo partido Solidariedade, que questiona a regra da Alema estabelecida por meio da Resolução Legislativa 1.300/24. A norma prevê que, em caso de empate, o parlamentar mais idoso deve ser declarado vencedor, excluindo a experiência legislativa como critério de desempate.
O processo estava suspenso desde abril, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Na última semana, Moraes devolveu os autos ao plenário virtual, permitindo que o julgamento seja retomado entre os dias 30 de maio e 6 de junho.
Até o momento, quatro ministros votaram favoravelmente à constitucionalidade do dispositivo, acompanhando o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia. Apesar de o voto de Moraes ainda não ter sido tornado público, sua devolução do processo indica a possibilidade de desfecho em breve — a não ser que haja novo pedido de destaque ou vista.
O Solidariedade, autor da ação, alega que a norma da Alema viola princípios constitucionais como igualdade e impessoalidade, além de contrariar o artigo 27, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que determina a simetria entre os regimentos das Assembleias Legislativas e o da Câmara dos Deputados. Para o partido, a regra desconsidera critérios mais meritocráticos, como o número de mandatos exercidos, em favor de um critério “discriminatório e desproporcional”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela constitucionalidade do dispositivo, argumento também acolhido pelos ministros que já votaram. Eles sustentam que a escolha por idade como critério de desempate está prevista no regimento da Alema desde 1991 e é adotada em outras 16 Assembleias Legislativas estaduais e na maioria das Câmaras Municipais do país.
O resultado final do julgamento poderá consolidar a legalidade do critério e influenciar a adoção de parâmetros semelhantes em outras casas legislativas brasileiras.
Fonte: https://oimparcial.com.br/politica/2025/05/resultado-final-da-eleicao-alema-deve-sair-ate-o-dia-6-de-junho/
