Réus do “núcleo um” da trama golpista entregam defesas finais ao STF

Oito réus — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — já apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que investiga o chamado “núcleo um” da trama golpista. Segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, esse grupo teria liderado a conspiração para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse ou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O prazo para a entrega das últimas manifestações encerrou-se nesta quarta-feira (13). Sete réus protocolaram suas defesas no dia final, enquanto o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentou o documento antes, por exigência legal.

Pela legislação, réus não delatores têm o direito de se manifestar por último, de modo a conhecer integralmente as acusações antes de elaborar a defesa. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia, foi o primeiro a apresentar suas alegações finais, em julho.

Na acusação, Gonet pede a condenação de todos por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. A única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso para parte das acusações, com base na imunidade parlamentar aprovada pela Câmara.

Todos os acusados negam envolvimento e pedem absolvição. As defesas, em geral, evitam discutir a existência de um plano golpista, argumentando que, caso ele tenha existido, seus clientes não participaram.

O julgamento caberá à Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não há data definida para o julgamento, mas é possível que ocorra a partir de setembro.

Principais pontos das defesas

Jair Bolsonaro

A defesa, chefiada por Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, classificou a acusação como “absurda” e baseada em um “golpe imaginado”. Argumenta que não há provas de que Bolsonaro estivesse no centro de um plano golpista, e que conversas citadas como prova não passaram de “cogitação” ou “brainstorm”. Pediu também a anulação da delação de Mauro Cid.

Walter Braga Netto

A defesa nega participação em qualquer plano e afirma que Cid foi “obrigado a mentir”. Sustenta que não há provas além do depoimento do delator e que Braga Netto desconhecia qualquer operação golpista.

Anderson Torres

Os advogados rejeitam a “minuta de golpe” encontrada em sua casa como prova, chamando-a de “apócrifa” e juridicamente sem sentido. Negam omissão nos atos de 8 de janeiro, quando Torres era secretário de Segurança Pública do DF.

Augusto Heleno

A defesa sustenta que sua atuação foi “periférica” e sem relevância causal para a suposta trama. Afirma que não há provas de protagonismo e considera “leviana” sua associação aos atos de 8 de janeiro.

Alexandre Ramagem

Nega ter ordenado monitoramento ilegal de ministros do STF ou adversários políticos. Alega que não há provas de uso da Abin para fins golpistas e que não pode ser responsabilizado por atos de subordinados.

Almir Garnier

Nega ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro. A defesa aponta contradições nos depoimentos de outros ex-comandantes e pede que elas sejam resolvidas a favor do réu.

Mauro Cid

Pede absolvição, alegando que atuou apenas como observador. Caso condenado, solicita pena mínima em razão de sua colaboração com a investigação.

Paulo Sergio Nogueira

Alega que atuou para evitar o golpe, aconselhando Bolsonaro a aceitar o resultado das eleições.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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