O mês de julho é dedicado à Campanha Coração Azul, iniciativa promovida no Brasil desde o ano de 2013, com foco no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Como atividade da campanha e em alusão do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado no dia 30 de julho, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizará nos próximos dias ações educativas como panfletagem e palestra educativa, para sensibilizar e orientar a população quanto ao crime.
Nesta sexta-feira, dia 1º de agosto, será realizada palestra educativa sobre o combate ao tráfico de pessoas, às 9h30, no Posto Valen, que fica na Avenida Engenheiro Emiliano, km 2, São Luís. O bate-papo contará com a presença de caminhoneiros, profissionais que podem ser usados como instrumentos ou facilitadores involuntários ou conscientes desse crime, principalmente em países com grandes extensões territoriais e rodovias extensas, como o Brasil.
Na próxima terça-feira (5) será realizada panfletagem no Terminal Rodoviário de São Luís, localizado na Avenida dos Franceses, nº 300, bairro Santo Antônio, no horário das 9h30 às 10h30. Além de entregar os informativos, a equipe da Sedihpop vai conversar com a população presente no local e tirar dúvidas sobre como se prevenir e denunciar.
“Ao longo do ano permanecemos em constante atividade, fazendo monitoramento, realizando o encaminhamento de casos para atendimento e assistência integral às vítimas, potencializando a ampliação e o aperfeiçoamento sobre o tema. Mas neste mês em especial, também buscamos chamar a atenção da sociedade sobre o tema, compartilhando informações sobre os cuidados necessários para se proteger e contribuir no enfrentamento ao tráfico de pessoas”, explicou Lília Raquel de Negreiros, secretária de estado da Sedihpop.
Tráfico de pessoas no Maranhão
O enfrentamento ao tráfico de pessoas é um tema que ocupa lugar de relevância na agenda política brasileira. É um crime de grave violação dos direitos humanos, que consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, com o objetivo de gerar lucro para os autores do crime.
Geralmente envolve prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão contemporânea, remoção de órgãos para comercialização e outras práticas semelhantes.
A abordagem do enfrentamento ao tráfico humano ganhou força no âmbito das políticas públicas com a implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promulgada pelo Decreto no 5.948/2006. Pelo decreto ficam estabelecidas as diretrizes, princípios e, sobretudo, ações que norteiam a atuação do poder público no tema.
No Maranhão, a Sedihpop é responsável pela execução de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-MA), e preside o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEPETP), instituído pelo Decreto no 31.124/2015.
O comitê é composto por representantes das secretarias de estado da Mulher, Segurança Pública, Trabalho e Economia Solidária e Juventude e por órgãos convidados: Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Defensoria Pública da União.
Assim, a Sedihpop tem acompanhado casos de tráfico de pessoas de forma direta, recebendo e encaminhando denúncias, além de articular políticas públicas e atendimento às vítimas. Desde 2015, destaca-se a ocorrência de casos envolvendo o tráfico de meninas e mulheres para exploração sexual, trabalho doméstico e para fins de trabalho análogo à escravidão.
A exploração sexual permanece como principal destino do tráfico humano vitimando crianças e mulheres, seguindo o cenário mundial. Em 2022, apenas um caso foi registrado envolvendo uma mulher maranhense.
As situações relacionadas ao tráfico humano ou suspeitas devem ser denunciadas ao Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEPETP), pelo (98) 99225-9768 (telefone e WhatsApp) e pelo e-mail comitepetp@gmail.com
Outros canais de denúncia são:
- Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude: (98) 9104-4458
- Disque Direitos Humanos: 100
- Denúncia de crimes contra a mulher: 180
- A Polícia Federal também pode ser acionada em casos suspeitos.
*Fonte: Governo do Maranhão
Fonte: https://oimparcial.com.br/cidades/2025/07/sedihpop-realiza-acoes-educativas-em-alusao-a-semana-estadual-de-combate-ao-trafico-de-pessoas/
