Com uma gestão descentralizada e foco na segurança alimentar, a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) tem contemplado alunos da Educação Básica em suas diversas modalidades, incluindo comunidades indígenas com a oferta regular e nutricionalmente adequada da merenda escolar a 322.496 estudantes da rede estadual de ensino em 2025.
A realização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), feita pela Seduc de forma descentralizada – e semi-descentralizada para as escolas indígenas – visa assegurar que cada aluno receba alimentação que atenda às suas necessidades nutricionais durante os 200 dias letivos. A medida é fundamental para o bom desempenho escolar e o desenvolvimento saudável dos estudantes.
O oferecimento de merenda escolar adequado é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo parte integrante do direito à educação e à dignidade da pessoa humana. O artigo 208, inciso VII, da Constituição determina como dever do Estado o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de alimentação, entre outros.
O dispositivo enfatiza que a alimentação escolar não é apenas uma iniciativa assistencial, mas uma política pública fundamental para assegurar condições de permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos alunos.
A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressalta a importância estratégica da ação. “A alimentação escolar é mais do que um direito; é uma ferramenta essencial para garantir a permanência dos nossos estudantes na escola e promover aprendizagem com dignidade. No Maranhão, temos tratado essa política com seriedade, respeito e compromisso com a qualidade de vida dos nossos jovens”, disse.
A Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determina que a alimentação escolar deve ser saudável, adequada, respeitar as especificidades da cultura local e contribuir para o crescimento e o rendimento escolar dos alunos. No âmbito dos estados, a gestão eficiente e transparente dos recursos transferidos pela União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é fundamental para assegurar a efetivação desse direito. Deste modo, a oferta de merenda escolar adequada é dever constitucional e instrumento estratégico para a garantia de uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva.
“A Supervisão de Alimentação Escolar (Supae) é o setor responsável por repassar e gerenciar os recursos provenientes do PNAE/FNDE para as escolas. Esse repasse é feito exclusivamente para alimentação escolar e tem como prioridade cumprir os cardápios feitos por nós nutricionistas. Os cardápios são elaborados de acordo com as modalidades, demandas energéticas de cada aluno e de acordo com a sazonalidade de cada local”, contou a nutricionista da Supae, Socorro Jansen.
A Seduc segue reforçando seu compromisso com a educação de qualidade, fomentando não apenas o ensino, mas também o bem-estar dos alunos em todos os aspectos que impactam sua trajetória escolar.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/06/seduc-oferece-alimentacao-escolar-para-mais-de-320-mil-estudantes-da-rede-estadual/
