Semana Nacional das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla discute desafios persistentes

SOBRASP discute direitos dos pacientes com deficiência na Semana Nacional Das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla

Durante a Semana Nacional das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla (21 a 28 de agosto), a SOBRASP – Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente – alerta para falhas graves no atendimento dessas pessoas na rede de assistência à saúde, enfrentando riscos que poderiam ser evitados com profissionais capacitados, protocolos e práticas clínicas inclusivas e respeito aos seus direitos como pacientes.

A segurança do paciente é um direito humano fundamental. No entanto, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de um em cada dez pacientes sofrem danos em ambientes de atenção à saúde, e mais de três milhões de mortes anuais em todo o mundo são atribuídas à falta de segurança nos cuidados – problemas que poderiam ser evitados com medidas simples, como a higienização adequada das mãos e cuidados rigorosos no manuseio de medicamentos.

Pessoas com deficiência enfrentam barreiras adicionais, como comunicação inadequada, ambientes não acessíveis e preconceito estrutural, que aumentam o risco de eventos adversos, conhecidos como “erros médicos”.

A pandemia de COVID-19 contribuiu para um aumento no número de pessoas com deficiência intelectual no Brasil e no mundo. Segundo dados do último Censo do IBGE, de 2022, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade no país, 14,4 milhões (ou 7,3%) possuem algum tipo de deficiência. Destas, cerca de 2,6 milhões apresentam neurodivergência intelectual, o que pode afetar atividades como trabalho, estudo ou cuidados pessoais.

Além disso, aproximadamente 2,4 milhões (1,2% da população) têm diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Vale destacar que o número de autistas não está incluso na estatística geral de deficiência do Censo.

O IBGE aponta que, no Maranhão, mais de 536 mil pessoas têm algum tipo de deficiência: 328 mil convivem com dificuldades visuais, 82 mil têm deficiência auditiva, 168 mil possuem limitações para andar e outras 93 mil apresentam limitações nas funções mentais.

Desafios no atendimento seguro e de qualidade em saúde

Infelizmente, além do aumento no número de casos, as pessoas com deficiência intelectual continuam sendo discriminadas no atendimento à saúde. Estudos indicam que esses pacientes frequentemente não têm prioridade nos atendimentos, enfrentando atrasos em cuidados médicos e declínio na realização de exames de rotina, como os cardiovasculares.

“Há uma vulnerabilidade acentuada entre esses pacientes, com taxas mais altas de incidentes de segurança e tratamento discriminatório. É fundamental implementar políticas específicas já existentes, que tenham como foco as pessoas com deficiência. O Ministério da Saúde tem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, atualizada pela Portaria GM/MS n. 1.526/2023), que garante a segurança e a equidade nos cuidados dessa população.

São necessárias intervenções que abordem a acessibilidade e a capacitação dos profissionais de saúde para promover um atendimento de qualidade e seguro”, alerta Luciana Musse, membro da SOBRASP.

Direitos do paciente com deficiência

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reconhecem a pessoa com deficiência intelectual e múltipla como sujeito de direitos, garantindo-lhes o direito de se casarem e terem filhos, por exemplo. Mas, seus direitos sexuais e reprodutivos são violados com frequência.
Na condição de paciente, têm direito de ser ouvido e a participar direta e ativamente da tomada de decisão sobre seu tratamento e ações que envolvem sua vida e saúde.

Confira outros direitos do paciente com deficiência intelectual ou múltipla

• À vida e à saúde por meio de cuidado seguro e de qualidade;
• A não ser discriminado;
• À informação, que deverá ser transmitida ao paciente de forma acessível, através de uma linguagem simples, clara e sem infantilizar a pessoa com deficiência intelectual ou múltipla;
• A um acompanhante durante todo o período de internação, independentemente da idade;
• A uma segunda opinião, mesmo em situações de urgência e emergência;
• Ao acesso ao seu prontuário, sem custos ou justificativas;
• Ao consentimento informado;
• À privacidade durante os cuidados em saúde;
• A não ser submetido a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;
• Ao ser cuidado em estabelecimentos de saúde seguros e protegidos e por trabalhadores de saúde qualificados;
• A apresentar queixa e exigir reparação, se acontecer um incidente evitável (“erro médico”).

Políticas públicas

As políticas públicas desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão e do respeito às pessoas com deficiência. Na área da saúde, é fundamental estabelecer critérios de acessibilidade física e de comunicação em hospitais e centros de saúde, garantindo que esses espaços sejam realmente acessíveis e seguros a todos.

Protocolos também devem ser criados em linguagem simples e acessível para assegurar o respeito ao consentimento livre, prévio e informado das pessoas com deficiência durante qualquer procedimento médico, promovendo um atendimento humanizado e respeitoso, com base em direitos humanos.

Outro aspecto importante é garantir os direitos sexuais e reprodutivos dessas pessoas, especialmente de mulheres, lésbicas, bissexuais, pessoas transgênero e meninas com deficiência intelectual, psicossocial ou sensorial. Essas garantias são essenciais para promover a autonomia e o bem-estar de cada indivíduo.

Por fim, é fundamental investir na capacitação de profissionais da saúde que atuam tanto na iniciativa privada, quanto no setor público, promovendo cursos e treinamentos que abordem a segurança e a qualidade do cuidado, assim como os direitos das pessoas e dos pacientes com deficiência e as consequências de práticas prejudiciais e discriminatórias.

Assim, é possível construir uma cultura de segurança do paciente com deficiência, baseada no respeito à sua dignidade, inclusão e valorização da diversidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária para todos.