Seminário contra a LGBTfobia evidencia urgência de políticas públicas para população LGBTQIA+

No Brasil, ser LGBTQIA+ é, muitas vezes, uma sentença de risco. O país ocupa o vergonhoso primeiro lugar no mundo em número de assassinatos de pessoas LGBTQIA+, especialmente contra pessoas trans e travestis. A violência, no entanto, não se resume a dados de mortes. Ela se manifesta no olhar atravessado, na piada ofensiva, na exclusão do mercado de trabalho, na negligência do sistema de saúde, na omissão da segurança pública, e até na recusa de acolhimento em instituições que deveriam garantir direitos.

O Maranhão, infelizmente, não escapa a essa realidade. A ausência de políticas públicas efetivas, aliada à falta de dados oficiais e ao preconceito estrutural, torna ainda mais difícil a luta por direitos básicos. A maioria das pessoas LGBTQIA+ segue à margem da sociedade, invisibilizada pelos poderes públicos e pelas estruturas institucionais.

É nesse contexto que o Grupo Gayvota, organização não governamental atuante desde 2003 na defesa dos direitos LGBTQIA+, realiza nesta sexta-feira (16), no auditório da Faculdade de História (Rua da Estrela, Centro Histórico da capital maranhense), o Seminário alusivo ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTfobia, com o tema: “O enfrentamento à LGBTfobia ainda é o nosso maior desafio”.

Grito coletivo contra o silêncio institucional

O evento não é apenas uma atividade simbólica. É um ato político e de resistência que reúne representantes do Ministério Público do Maranhão, do projeto Diversidade do Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado da Saúde, Defensoria Pública, Secretaria de Estado do Trabalho, Prefeitura de São Luís e Câmara Municipal. Uma verdadeira articulação interinstitucional para discutir ações concretas no combate à LGBTfobia e na promoção da cidadania.

Uma das mesas mais esperadas do seminário será voltada ao debate sobre os desafios e os tratamentos eficazes no enfrentamento às ISTs, HIV, AIDS e hepatites virais, além das políticas de saúde integral para a população LGBTQIA+. Os dados sobre infecções e negligência médica ainda são alarmantes para esse público, que enfrenta múltiplas barreiras no atendimento. Muitas vezes, a LGBTfobia institucional afasta essas pessoas dos serviços básicos e agrava quadros de saúde que poderiam ser prevenidos.

Outro momento de grande importância será a apresentação do mapeamento de pessoas trans e travestis no Maranhão, realizada pelo Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+. O estudo tem potencial de impactar diretamente as estratégias de inclusão, mostrando onde estão essas pessoas, quais são suas demandas mais urgentes e como o Estado pode agir para garantir seus direitos. Em um cenário onde faltam dados, essa iniciativa representa um avanço significativo.

A luta histórica do Gayvota

O Grupo Gayvota não é novato na militância por políticas públicas. Nos últimos anos, a entidade teve papel protagonista na construção de ferramentas estratégicas para garantir os direitos da população LGBTQIA+ maranhense. Entre as conquistas já sancionadas pelo poder público, estão o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+, o Plano de Saúde Integral para a População LGBTQIA+, o Plano de Empregabilidade LGBTQIA+ e a Rede de Enfrentamento à LGBTfobia, que articula 29 órgãos públicos e privados.

Essas ações, no entanto, ainda esbarram na lentidão da gestão pública para tirá-las do papel e implementá-las de forma eficaz. Muitos dos avanços conquistados seguem como documentos engavetados ou são executados de forma fragmentada, sem o devido acompanhamento e financiamento.

Para Beto Lima, coordenador do Gayvota, o seminário é uma oportunidade de relembrar que a luta contra a LGBTfobia deve ser constante e estruturada. “Todos os eventos de seminários, workshops e palestras promovidos em prol da população LGBTQIA+ são fundamentais para o empoderamento e o enfrentamento à LGBTfobia, tanto no plano institucional quanto na sociedade civil, que ainda discrimina esse segmento no cotidiano”, afirmou.

LGBTfobia é crime. E precisa ser tratada como tal

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que atos de LGBTfobia se enquadram nos mesmos termos da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Isso significa que qualquer ato de discriminação ou violência motivado pela orientação sexual ou identidade de gênero é crime e deve ser punido com o rigor da lei. Contudo, a aplicação prática dessa decisão ainda enfrenta resistência, desconhecimento por parte de autoridades e omissão.

A realização do seminário reforça que o enfrentamento à LGBTfobia não é uma tarefa isolada. É um compromisso que deve envolver todas as esferas do poder público, a sociedade civil organizada, o setor privado e, principalmente, a população como um todo. Promover o respeito, a dignidade e os direitos das pessoas LGBTQIA+ não é uma concessão — é uma obrigação do Estado democrático de direito.

Enquanto houver um corpo violentado, um direito negado ou uma vida invisibilizada pela orientação sexual ou identidade de gênero, eventos como esse seminário serão necessários, urgentes e inadiáveis. Porque, como o próprio tema do encontro lembra, o enfrentamento à LGBTfobia ainda é — e continuará sendo — um dos nossos maiores desafios.

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