O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei que promove um ajuste severo nas contas federais por meio da redução linear de benefícios fiscais e do aumento da carga tributária sobre setores específicos. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovado por 62 votos a 6 e agora depende apenas da sanção da Presidência da República.
A medida principal estabelece um corte de 10% nos incentivos relativos a tributos como PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação. Além disso, o projeto cria um “gatilho” fiscal: se o total de renúncias ultrapassar 2% do PIB (atualmente estimadas em R$ 800 bilhões), novas concessões ficarão proibidas.
Mudanças na tributação
O governo aproveitou o projeto para elevar a arrecadação sobre o mercado de apostas e serviços financeiros digitais. Apesar do corte linear, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou que áreas sensíveis foram poupadas para evitar retrocessos sociais e econômicos. Não serão atingidos:
- Cesta Básica Nacional e o programa Minha Casa, Minha Vida.
- Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
- Prouni e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
- Desoneração da folha de pagamentos e o setor de semicondutores/TI.
Alerta sobre a inflação de alimentos
A oposição e a bancada ruralista, embora tenham votado majoritariamente a favor pelo equilíbrio fiscal, demonstraram preocupação. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou que a redução de benefícios sobre agrotóxicos e fertilizantes pode encarecer a produção no campo, gerando inflação nos preços dos alimentos para o consumidor final.
A maior parte das novas regras entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, respeitando o prazo de 90 dias (noventena) para os aumentos de impostos.
Leia também:
Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/senado-aprova-corte-de-10-em-beneficios-fiscais-e-aumenta-tributacao-de-bets-e-fintechs/
