Senado aprova emenda que retoma debate sobre voto impresso nas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), por 14 votos a 12, um destaque do PP que prevê a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. A medida, no entanto, já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda foi incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, com cerca de 900 artigos. O texto-base já havia recebido aval da CCJ.

Pelo dispositivo aprovado, após a confirmação do voto pelo eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

O texto também determina que “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

Caso a mudança seja validada, o modelo passará a valer já na eleição seguinte à aprovação do projeto. Como o texto foi alterado, precisará voltar à Câmara para nova análise. Para ser aplicado no próximo pleito, deverá ser sancionado até um ano antes da eleição.

A oposição defendeu o voto impresso alegando que a medida busca reforçar a confiança popular no sistema eleitoral.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi contrário à mudança e lembrou que nunca houve fraude comprovada desde a implantação da urna eletrônica.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, argumentou.

O STF já havia derrubado em 2020 a impressão do voto prevista em uma minirreforma eleitoral de 2015, ao considerar que a medida poderia violar o sigilo e facilitar fraudes. Dois anos depois, em 2021, a Câmara rejeitou uma PEC que também previa a obrigatoriedade do voto impresso.

^{*Fonte: Agência Brasil}

Quer receber as notícias da sua cidade, do Maranhão, Brasil e Mundo na palma da sua mão? Clique AQUI para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial e fique por dentro de tudo!

Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:

Leia também: