A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com ganhos de até R$ 5 mil por mês. A proposta também estabelece uma redução gradual do IR para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue agora para o Plenário do Senado, com a expectativa de votação final ainda nesta quarta-feira. Se for aprovado sem alterações e sancionado pela Presidência da República até o final do ano, a nova regra de redução do IR entrará em vigor a partir de janeiro de 2026. Atualmente, a isenção do IR é válida para quem recebe até R$ 3.036 mensais (dois salários mínimos).
O governo federal calcula que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros que pagarão menos imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão algum aumento na tributação.
Compensação e críticas da oposição
Para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil mensais). Além disso, estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos para o exterior.
O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou todas as 11 emendas apresentadas pela oposição. O senador justificou a decisão pela necessidade de evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a sanção e adiar o início das novas regras para janeiro de 2027. “Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou.
A decisão do relator foi criticada pela oposição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) argumentou que o Senado, como Casa Revisora, não deveria ter medo de exercer sua função e analisar as propostas de mudança. Ele também criticou a tributação sobre lucros e dividendos de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ).
Em resposta, Renan Calheiros pontuou que os casos de profissionais liberais afetados serão “residuais” e que, em regra, esses profissionais com alta renda já pagam IRPF acima de 10%. A alíquota extra máxima de 10% incidirá sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
O projeto também prevê mecanismos de compensação para possíveis perdas de arrecadação de Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. O governo projeta um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que será utilizado para compensar eventuais perdas de arrecadação em relação aos rendimentos de seus próprios servidores.
Leia também:
Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/senado-aprova-isencao-de-imposto-de-renda-para-salarios-de-ate-r-5-mil/
