A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta foi relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e recebeu 21 votos favoráveis.
Como a tramitação ocorreu em caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, a não ser que haja recurso contrário.
O PL 1.952/2019 também prevê alíquotas reduzidas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, assim como no projeto em análise na Câmara. Para compensar a renúncia fiscal, o texto estabelece aumento da carga tributária para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais.
Disputa política
Renan Calheiros afirmou que a votação buscou pressionar a Câmara, onde o projeto relatado por Arthur Lira (PP-AL) ainda não foi pautado. Segundo o senador, a isenção estaria sendo usada como moeda de troca para aprovar a chamada PEC da Blindagem e a anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“O tema é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, disse Renan.
Na terça-feira (23), líderes partidários definiram que o projeto do governo federal será votado no plenário da Câmara em 1º de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a movimentação da CAE acelerou o processo. “Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, afirmou.
Renan x Lira
O embate político entre Renan e Lira, ambos de Alagoas, também marcou a discussão. Renan acusou o presidente da Câmara de tentar enfraquecer pontos da proposta, como o aumento da tributação sobre casas de apostas — de 8% para 12% — e sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior.
Já Lira defendeu seu relatório, dizendo que o texto “é fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”.
Prazos e ajustes
Outro ponto de divergência é o início da vigência da isenção. Segundo Renan, líderes da Câmara articulam para que a medida só passe a valer em 2027, evitando reflexos eleitorais em 2026.
O projeto relatado por Renan traz ainda uma inovação: um programa de regularização tributária destinado a contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350.
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/09/senado-aprova-projeto-alternativo-que-isenta-do-ir-quem-ganha-ate-r-5-mil/
