A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores da comissão votaram contra o texto, que buscava ampliar garantias judiciais para parlamentares e dirigentes partidários.
A proposta previa que processos criminais contra deputados e senadores só poderiam ser abertos com autorização prévia do Congresso, por meio de votação secreta, além de estender foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos e exigir deliberação sigilosa para autorizar prisões em flagrante.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a PEC como um “golpe fatal” à legitimidade do Congresso. Segundo ele, a proposta “abre as portas para transformar o Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. Vieira rejeitou também as emendas apresentadas por Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), por entender que o texto tinha “vício insanável de desvio de finalidade”.
A rejeição ocorre poucos dias após protestos em várias capitais do país, no último domingo (21), quando a medida foi apelidada de “PEC da Bandidagem”. Nenhum senador defendeu a proposta durante a reunião da CCJ, e mais de 20 parlamentares se manifestaram contra a iniciativa.
Embora o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), tenha dito que havia acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar a proposta ao plenário ainda nesta quarta-feira, assessores do comando da Casa confirmaram que, por ter sido rejeitada de forma unânime, a PEC será arquivada sem deliberação em plenário.
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno por ampla maioria (353 votos) na semana passada. Patrocinada pelo Centrão, a proposta retomava regras vigentes entre 1988 e 2001, quando parlamentares só podiam ser processados com aval do Legislativo. Com a decisão da CCJ, a tentativa de restabelecer esse mecanismo foi definitivamente encerrada.
*Fonte: Correio Braziliense
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/09/senado-enterra-a-pec-da-blindagem-apos-rejeicao-unanime-na-ccj/
