Nesta terça-feira (16), o Senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do projeto de lei da Dosimetria, afirmou que fará alterações redacionais no substitutivo a fim de que o texto não retorne à Câmara dos Deputados e encerre a tramitação no Senado.
Ainda na mesma ocasião, Amim defendeu “deixar claro” que apenas serão beneficiados pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro.
“Estamos trabalhando no sentido de viabilizar a votação do texto que veio da Câmara. Primeiro, deixando claro que o que se pretende aprovar tem como destinatários, ou aqueles que vão se beneficiar com redução da pena, tão somente os apenados no inquérito do 8 de Janeiro. Isso é, sem sombra de dúvida, condição sine qua non (‘sem a qual não’, em latim), inclusive, para que eu possa apresentar o relatório”, disse o Senador.
A dosimetria não é consenso dentro do Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um voto em separado pela rejeição do texto.
Amin declara que ainda não finalizou o relatório que será votado como ítem único na CCJ na quarta-feira (17), em uma ação concentrada estipulada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que possui o objetivo de encerrar o debate ainda nesta semana.
Alcolumbre pautou o projeto para seguir para o plenário na mesma data. Antes mesmo de ser aprovada pela Câmara, o senador ainda defendeu a atualização da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas.
Até esta terça, senadores apresentaram seis emendas ao projeto na CCJ, quase todas estabelecendo limites a aplicação aos crimes cometidos no 8 de Janeiro. Amin relatou que ainda está avaliando se acatará algumas das sugestões.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/12/senador-afirma-que-vai-limitar-dosimetria-ao-8-de-janeiro/
