Servidor do TRT16 lança “Guia Prático da Previdência Social do Servidor Público”

José Chagas Júnior, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e com mais de três décadas de atuação em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos, identificou a necessidade de esclarecer dúvidas sobre os direitos previdenciários dos servidores públicos, especialmente diante das frequentes mudanças na legislação.

O resultado desse trabalho é o “Guia Prático da Previdência Social do Servidor Público”, cuja apresentação será realizada no próximo dia 28 de março, às 18h, no auditório da OAB/MA, na Avenida Carlos Cunha.

Em entrevista, Chagas Júnior explicou:

“As alterações no texto original da Constituição de 1988, por meio de Emendas Constitucionais, geraram muitas incertezas entre os servidores. Isso me motivou a escrever esta obra, que iniciei em 2018. No entanto, devido à reforma da Previdência (EC 103/2019) e à pandemia, precisei interromper os trabalhos, retomando apenas em 2022, após a publicação da Portaria MTP 1467/2022.”

O autor, também associado da ANAJUSTRA Federal, relembrou o esforço dedicado à produção do livro: “Conciliar a produção do livro com o trabalho foi muito difícil. Todas as noites, dedicava pelo menos três horas para escrevê-lo, além das manhãs de sábados e domingos.”

A obra apresenta um panorama detalhado das regras previdenciárias aplicáveis à categoria, abordando temas relevantes como:

• Histórico das Reformas da Previdência Social do Servidor Público;
• Explanação sobre Tempo de Serviço e Tempo de Contribuição;
• Considerações gerais sobre Contagem Recíproca e Tempo Fictício;
• Informações sobre Licença-Prêmio por Assiduidade e cargos passíveis de acumulação remunerada;
• Direitos previdenciários específicos de agentes públicos em cargos comissionados, temporários ou empregos públicos;
• Previdência Complementar do servidor público;
• Modalidades de aposentadorias (por Incapacidade Permanente para o Trabalho, Compulsória e Voluntária);
• Informações sobre Abono de Permanência e Pensão por Morte para servidores ativos ou inativos.

Pensada para atender não só os servidores, mas também magistrados da Justiça do Trabalho, a publicação surge como uma contribuição valiosa para o esclarecimento e atualização das normas que regem a previdência dos trabalhadores do setor público. Diante do dinamismo das legislações, o autor afirma que o livro será constantemente atualizado para incorporar novas alterações que venham a ocorrer.

Para os interessados que não puderem comparecer ao evento, a obra estará disponível para venda online a partir do dia 29 de março, pelo site www.guiapraticorpps.com.br.