Servidores do TJMA entram em estado de greve

Durante a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), realizada de forma virtual, na noite dessa quarta-feira (15), as servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiram por ampla maioria (95% dos votos) entrar em estado de greve e promover uma paralisação de advertência nos fóruns das comarcas da capital e do interior. A lista de presença na Assembleia Geral contou com mais de 600 inscrições.

Entre as principais demandas estão a implantação do reajuste salarial de 10% e a retroatividade dos pagamentos com efeito a partir de fevereiro de 2024. A paralisação de advertência está prevista para a próxima quarta-feira (22) por 4 horas, das 8h às 12h, nos fóruns das comarcas da capital e do interior, quando os servidores paralisarão suas atividades.

O estado de greve representa ações de mobilizações e um alerta com indicativo de greve a ser deflagrada a qualquer momento, ou a depender do desenrolar quanto a sanção do Projeto de Lei de reajuste de 10% nos vencimentos da categoria com garantia de retroativos.

Além da paralisação de advertência prevista, a Diretoria do Sindjus-MA também realizará, em São Luís, uma grande manifestação em forma de caminhada ou carreata. A Diretoria do Sindicato irá divulgar nesta sexta-feira (17), orientações em relação a logística para participação no ato.

Nesta quinta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, se reunirá com o governador Carlos Brandão e com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale. Caso o resultado da reunião seja a publicação do Projeto de Lei, será convocada nova assembleia da categoria para decidir se mantém o estado de greve e a paralisação de advertência até a implantação do reajuste.

A Assembleia Geral foi convocada pela Diretoria do Sindjus-MA após intensos debates em torno do Projeto de Lei nº 40/2024, que altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Judiciário maranhense.

Na noite desta quarta-feira (15), a Assembleia Geral Extraordinária foi iniciada pelo presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, que abriu a ordem do dia explanando todo histórico de tramitação do projeto desde a sua aprovação pelo plenário do Tribunal de Justiça. Ressaltou que em reunião recente, realizada na última sexta-feira (10), com o desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJMA, foi informado que o impasse estaria no pagamento dos retroativos pelo Governo do Estado.

Na oportunidade, o presidente do TJMA propôs o pagamento do retroativo em forma de abono, sem necessariamente especificar como e quando esse repasse seria feito, o que dependeria de análise da Diretoria Financeira. Essa proposta, no entanto, gerou incerteza e insegurança para a categoria quanto ao recebimento de um reajuste legítimo e que constitui direito seu.

“O retroativo foi gerado apenas em razão da não aprovação do projeto de lei, ainda em 2023, pela Assembleia Legislativa e respectiva sanção pelo governo do Estado. Os valores já estão alocados da previsão orçamentária do Tribunal de Justiça para 2024”, pontuou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

O projeto foi aprovado em outubro de 2023, obedecendo aos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão do impacto financeiro que cabe exclusivamente ao orçamento do Judiciário. Após isso, seguiu para o Legislativo em 8 de novembro para aprovação e sanção do governador, para que fosse implantado apenas em fevereiro de 2024. Portanto, houve tempo necessário para que o projeto fosse aprovado com antecedência à sua previsão de implantação, o que não geraria qualquer pagamento retroativo.

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