O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), convocou oficialmente a realização de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 de janeiro de 2026, às 8h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e garantir a apreciação de matérias consideradas estratégicas para o planejamento administrativo e financeiro do município.
A convocação segue os parâmetros estabelecidos no artigo 135 do Regimento Interno da Casa e ocorre em um momento decisivo para a definição das diretrizes que irão nortear as políticas públicas da capital maranhense nos próximos anos. Na pauta da sessão constam dois projetos de lei de grande relevância, ambos encaminhados pelo Executivo Municipal e considerados essenciais para o funcionamento da administração pública.
Entre as matérias a serem analisadas está o Projeto de Lei nº 356/2025, acompanhado da Mensagem nº 11/2025, que trata da instituição do Plano Plurianual (PPA) de São Luís para o período de 2026 a 2029. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal, responsável por estabelecer objetivos, programas e metas que orientam os investimentos e ações governamentais ao longo de quatro anos.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 355/2025, acompanhado da Mensagem nº 010/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta orçamentária define os limites de arrecadação e os gastos previstos para áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas, funcionando como base para a execução do orçamento anual.
A realização da Sessão Extraordinária é vista como uma iniciativa necessária para que a Câmara Municipal cumpra seu papel constitucional de deliberar, fiscalizar e aprovar matérias que impactam diretamente a vida da população. Segundo o presidente Paulo Victor, a convocação busca assegurar agilidade e responsabilidade institucional no exame de projetos que estruturam a gestão municipal. O parlamentar ressaltou que a prioridade é garantir transparência e celeridade na análise das propostas, mantendo a sociedade informada sobre todas as etapas do processo legislativo.
Conforme estabelece o artigo 136 do Regimento Interno, a sessão será dedicada integralmente à Ordem do Dia, concentrando os debates e votações exclusivamente nas matérias previamente definidas. Todo o conteúdo que será discutido será disponibilizado com antecedência pela Presidência da Casa, assegurando publicidade, acesso à informação e acompanhamento por parte da população e dos veículos de comunicação.
Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/12/sessao-extraordinaria-definira-orcamento-na-camara-de-sao-luis/
