SMTT terá que explicar cálculo das tarifas

O Judiciário maranhense voltou a lançar luz sobre a gestão do transporte público de São Luís ao determinar maior transparência na definição das tarifas e dos subsídios concedidos às empresas concessionárias. O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou que o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Maurício Itapary, apresente, no prazo de 10 dias, a memória de cálculo detalhada das tarifas praticadas e dos subsídios previstos nos contratos de concessão firmados com as empresas que operam o sistema de transporte coletivo da capital.

A decisão atende a um pedido formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) durante audiência realizada no último dia 11. Na ocasião, a entidade sindical solicitou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) explicite, de forma clara e técnica, os critérios, parâmetros e itens que compõem o valor da tarifa paga pelos usuários, bem como os valores de subsídios repassados pelo Município às concessionárias.

Cálculos “no escuro”

De acordo com o SET, a ausência de informações detalhadas sobre a metodologia adotada pela gestão municipal compromete a previsibilidade financeira do sistema. O sindicato sustenta que os valores atualmente definidos seriam calculados “no escuro”, sem que as empresas tenham acesso aos dados que fundamentam os montantes estabelecidos. Na avaliação da entidade, os subsídios praticados não seriam suficientes para cobrir os custos operacionais, o que tem gerado déficits recorrentes e dificuldades para a manutenção do serviço.

Entre os impactos apontados pelas empresas estão a impossibilidade de renovação da frota, a precarização da operação e até o risco de inadimplência no pagamento de salários dos trabalhadores do setor. Para o SET, a falta de transparência inviabiliza qualquer avaliação objetiva sobre a sustentabilidade econômica do transporte público e impede o diálogo técnico entre o poder concedente e as concessionárias.

Ao acolher o pedido, o magistrado reforça o princípio da publicidade e da transparência na administração pública, especialmente em contratos que envolvem serviços essenciais e de interesse coletivo. A apresentação da memória de cálculo permitirá verificar quais componentes — como custos com combustível, manutenção, pessoal, depreciação da frota e outros encargos — são considerados pelo Município, se esses dados estão atualizados e se refletem, de fato, a realidade econômica do sistema de transporte público de São Luís. A medida também pode ter reflexos mais amplos, ao possibilitar o acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos de controle sobre a política tarifária adotada pelo Município.