A Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Polícia Civil, o Departamento Estadual de Trânsito e o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, assinaram nesta sexta-feira (19) um termo de cooperação que vai organizar a gestão de veículos apreendidos no estado. O acordo prevê a remoção, guarda e destinação final de carros e motos que hoje ocupam pátios de delegacias, fóruns e outros espaços públicos.
Durante anos, veículos recolhidos em investigações permanecem parados sem definição de destino. Na Academia de Policia Civil (Acadepol-MA), em São Luís, por exemplo, 1.000 veículos, aproximadamente, se acumulam em processo de deterioração.
Com o convênio, haverá editais de retirada para proprietários interessados, alienação antecipada em leilões públicos, doação ou destruição em caso de bens imprestáveis. Veículos que interessem aos processos judiciais em curso, no entanto, permanecerão sob a custódia do Judiciário, até a decisão para destinação final cabível.
A assinatura do termo aconteceu na sede da Corregedoria Geral da Justiça, na Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, do delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida Neto, do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, vice-presidente do TJMA e Diego Rolim, diretor-geral do Detran/MA.
O objetivo central é liberar espaços e evitar o acúmulo de automóveis em locais que não foram planejados para essa finalidade. A medida vai contribuir para a reorganização estrutural das instituições, melhorar as condições de trabalho de servidores e facilitar o andamento de procedimentos policiais, prevê o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.
“A assinatura deste termo de cooperação é um marco na história da segurança pública e da Polícia Civil. Estamos reformando mais de 150 delegacias e essa iniciativa vem para contribuir com essa reestruturação que estamos fazendo. Muito mais que retirar os veículos que hoje se encontram amontoados em nossos pátios, esse acordo que estamos celebrando impacta, sobretudo, no meio ambiente e na saúde de nossos policiais e da população”, destacou.
O corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida, ressaltou que a proposição e celebração do acordo de cooperação técnica entre as instituições envolvidas antecipa uma resolução ao problema, ou seja, evita a deterioração e desvalorização de veículos apreendidos há anos e preserva o valor real de mercado de carros e motos que são objetos de processos ainda não finalizados.
“Nesse sentido, nós teremos agilidade, nós teremos um trabalho voltado para a preservação do meio ambiente, porque na medida em que se tira esses bens que estão nos pátios acumulando água, dando ambiente para o mosquito da dengue e dando prejuízo às partes envolvidas, nós, nessas três dimensões, estamos trabalhando para dar uma melhor solução para o problema”, pontuou o corregedor-geral.
A expectativa é que, com a aplicação das novas regras, as áreas atualmente ocupadas por veículos sejam progressivamente esvaziadas. Além disso, os bens terão destinação em conformidade com a legislação, o que garante transparência e segurança jurídica às decisões.
“Esse é mais um grande avanço da segurança pública e que atende a uma demanda de muito tempo da Polícia Civil. O amontado de veículos velhos que nós temos hoje acondicionados, depositados em nossas delegacias de forma irregular causam problemas de toda ordem. Para nós, essa inIciativa é um marco na história. Com a celebração desse acordo, vamos poder proporcionar um ambiente de mais qualidade, com higiene necessária e qualidade ideal para os nossos policiais”, reforça o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida.
O termo de cooperação técnica tem vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
*Fonte: Governo do Maranhão
Fonte: https://oimparcial.com.br/politica/2025/09/ssp-e-judiciario-firmam-acordo-para-acabar-com-o-acumulo-de-veiculos-nos-patios-das-delegacias-do-estado/
