A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) promove o curso “Direito Administrativo Disciplinar Militar” durante esta semana, a ação aconteceu entre os dias 19 e 23 de maio, no auditório Isabel Almeida Ferreira Rêgo, localizado nas dependências da própria STC.
A capacitação foi ministrada pela major Jhessyka Yasminni Lôbo Ferreira Fernandes Felício, que ressaltou a importância da formação para o público-alvo.
“O curso tem o objetivo de capacitar oficiais e praças para uma melhor tomada de decisão nas apurações relacionadas a fatos de interesse da administração, garantindo acesso à Justiça a todos os envolvidos e efetividade ao trabalho das corporações militares”, disse.
O público-alvo é formado por militares do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, bem como da Polícia Militar do Estado, e visa principalmente apresentar os regramentos jurídicos aplicáveis à estrutura disciplinar militar no estado maranhense.
No início da ocasião, a capacitação abrange a definição do poder disciplinar, assim como seus princípios balizadores. Posteriormente, são apresentados a legislação infraconstitucional a respeito da estrutura disciplinar militar, as transgressões em espécie e as fases de sindicância e do FATD (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar).
“A Corregedoria-Geral do Estado segue valorizando e incentivando ações formativas como essa, que fortalecem a atuação disciplinar nas instituições militares e promovem maior segurança jurídica nas decisões administrativas. Este curso é de suma importância para qualificar ainda mais as corporações militares maranhenses. Parabenizamos a Fundação Escola de Governo do Maranhão por esta importante parceria e à major Jhessyka Yasminni pelo compartilhamento do seu conhecimento e experiência”, disse o corregedor-geral do Estado, Daniel Barros.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/05/stc-realiza-curso-sobre-direito-administrativo-disciplinar-militar/
