Na última sexta-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar mais 17 réus sob acusação de incitação ao crime e associação criminosa por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, como parte da trama de tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manifestou o voto em 16 processos, apontando somente alternativas pela prática de associação criminosa. Conforme seu voto, o magistrado condena os réus a 1 ano de reclusão com prestação de serviços à comunidade e realização de curso sobre estado e democracia, determina a proibição do uso de redes sociais, define pagamento de multa, suspende o passaporte e revoga o pedido ou porte de arma.
Sobre o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, que resultaram em depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional, da Suprema Corte, e tinham como objetivo o golpe de Estado.
Com início realizado em plenário virtual, os ministros da Corte possuem o dever de manifestar voto no julgamento das ações penais até esta sexta-feira (11/4). Em caso de pedido de vista, tal prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias. Por outro lado, em caso de destaque, poderá ir para plenário presencial. Desde a abertura dos julgamentos, o STF já efetivou a condenação de cerca de 900 pessoas por atos antidemocráticos.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/04/stf-comeca-a-julgar-17-reus-por-atos-antidemocraticos-do-dia-8-de-janeiro/
