STF define penas de nove réus do Núcleo 3 por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 condenados pela trama golpista articulada durante o governo de Jair Bolsonaro. As condenações variam entre 1 ano e 11 meses, em regime aberto, e 24 anos de prisão, em regime fechado. Apesar da decisão, a execução das penas ainda não ocorrerá, já que os acusados podem recorrer.

Mais cedo, os ministros condenaram por unanimidade oito militares do Exército e um policial federal. O grupo, conhecido como kids pretos por integrar o grupamento de forças especiais do Exército, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações para executar o plano golpista, incluindo o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

As condenações abrangem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Dois dos réus tiveram suas condutas desclassificadas. Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, o que reduziu significativamente as penas. Eles poderão cumprir regime aberto e ainda têm a possibilidade de firmar acordo de não persecução penal.

O general Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.

Penas definidas pelo STF

• Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão
• Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão
• Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão
• Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão
• Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão
• Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel: 3 anos e 5 meses de prisão
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel: 1 ano e 11 meses de prisão

Todos os condenados também deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com a decisão, os réus ficam inelegíveis por oito anos. Além disso, os militares ainda podem responder a ação na Justiça Militar para perda do oficialato, e o policial federal condenado deverá perder o cargo público. As medidas só terão efeito após o trânsito em julgado.

Outros núcleos já julgados

Até agora, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Além dos nove julgados nesta terça, a Corte já havia condenado:

• 7 réus do Núcleo 4
• 8 réus do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

O julgamento do Núcleo 2 está marcado para 9 de dezembro.

O Núcleo 5, formado apenas por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda não tem previsão de julgamento. Ele mora nos Estados Unidos.

Agência Brasil