STF derruba decisão de Barroso e proíbe aborto legal realizado por enfermeiros

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por dez votos a um, suspender a decisão liminar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem auxiliar em casos de aborto legal. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (24), e a maioria dos ministros considerou que esses profissionais não possuem conhecimento técnico especializado para realizar procedimentos dessa natureza.

O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, foi um dos primeiros a se manifestar contra a decisão de Barroso.

“Não há nenhum fato novo que justifique a atuação monocrática. A ausência de requisitos legais bem estabelecidos obsta a concessão de provimento cautelar”, afirmou Mendes.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fux reforçou que enfermeiros “não possuem o mesmo conhecimento especializado que os médicos” e que seria um contrassenso atribuir a esses profissionais, por ordem judicial, a habilitação para procedimentos abortivos.

A decisão de Barroso, que agora foi derrubada, havia sido seu último ato antes da aposentadoria. O ministro havia autorizado a participação de profissionais de enfermagem nos casos de aborto legal, especialmente em procedimentos realizados com medicamentos e nas fases iniciais da gestação.

“Em razão do déficit assistencial que torna insuficiente a proteção de mulheres e, sobretudo, de meninas vítimas de estupro, fica facultado a profissionais de enfermagem prestar auxílio ao procedimento necessário à interrupção da gestação, nos casos em que ela seja lícita”, argumentou Barroso à época.

Segundo o ministro, a restrição do aborto apenas a médicos criava um “vazio assistencial”, dificultando o acesso de meninas e mulheres vítimas de violência sexual a um direito garantido por lei.

Às vésperas de sua aposentadoria, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até 22 semanas de gestação — julgamento que segue suspenso após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, sem data para ser retomado.

Fonte: Correio Braziliense