STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

O julgamento virtual teve início na semana passada e será concluído nesta sexta-feira (22). Ainda faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A ação se refere ao episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após provocações trocadas entre ambos durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até agora, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação. Também seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Divergências

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator. Marques votou pela absolvição de Zambelli quanto ao crime de porte ilegal de arma e desclassificou o de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Nesse caso, a pena estaria prescrita. Já Mendonça também absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma, mas a condenou a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

Outras condenações

Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no Supremo. No mês passado, ela foi presa em Roma, após tentar escapar do cumprimento de mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em maio deste ano, Zambelli já havia sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

Segundo as investigações, Zambelli teria sido a autora intelectual do ataque, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.

Após sua fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou sua extradição. O pedido foi oficializado em 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

^{*Fonte: Agência Brasil}

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