STF inicia julgamento para decidir se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

Nesta terça-feira (22), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar se os seis denunciados do núcleo 2 do Golpe se tornarão réus.

Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general de Exército); Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça), ambos ligados ao ex-ministro Anderson Torres, que já se tornou réu.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de planejar ações para “apoiar a tentativa ilegítima de Bolsonaro permanecer no poder”.

Dentre as acusações, constam a criação da minuta do golpe, um documento que serve como base jurídica para a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e medidas da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o trânsito de eleitores nordestinos durante as eleições de 2022.

Sessão

A sessão está prevista para começar às 9h30 e deve ter uma pausa para o almoço. Às 14h, o julgamento recomeça. A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (23) para finalizar a análise do caso. 

Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação. 

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia:

• Organização criminosa armada (3 a 8 anos de prisão);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
• Golpe de Estado (4 a 12 anos);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça (seis meses e 3 anos de prisão);
• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão.

Primeira Turma

A Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator da acusação, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, irá analisar o caso.

Conforme o regimento interno da Corte, as duas turmas do tribunal têm a responsabilidade de julgar processos criminais. Dado que o relator é membro da Primeira Turma, a acusação será analisada pelo grupo de juízes.

Até agora, apenas a acusação contra o núcleo 1 foi analisada. No mês passado, por decisão unânime, o ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com outros sete acusados, se tornaram réus. Ainda faltam julgar mais três denúncias.

*Fonte: Agência Brasil