O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (1º) a analisar a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema é conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que o julgamento não será concluído hoje. Nesta etapa, a Corte se dedicará à leitura dos relatórios dos processos, que resumem a tramitação das ações, e às sustentações orais de advogados das empresas e de entidades que defendem o vínculo trabalhista. A data da votação ainda será definida.
A decisão terá repercussão nacional, já que pode impactar cerca de 10 mil processos que estão parados à espera do posicionamento definitivo do STF.
Estão em análise dois recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam entendimentos anteriores do Supremo, que não reconheceram vínculo formal em casos semelhantes. Já a Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia — e não de transporte —, alegando que a imposição de vínculo trabalhista desvirtuaria sua atividade econômica e violaria o princípio da livre iniciativa.
*Fonte: Agência Brasil
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