STF já condenou 1.399 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Três anos depois dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 1.399 pessoas por envolvimento nas ações que atentaram contra a democracia e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o levantamento, 179 condenados estão presos. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado, 50 estão em prisão domiciliar e 15 permanecem em prisão preventiva, entre eles Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O balanço inclui Jair Bolsonaro e outros 28 ex-integrantes de seu governo, responsabilizados por planejar ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os condenados também estão cinco ex-integrantes do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal, punidos por omissão ao permitirem o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes e a depredação dos prédios públicos.

Ações e acusações

Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As denúncias foram organizadas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que, segundo a Corte, deram sustentação à tentativa de ruptura institucional.

A maioria dos réus — 979 pessoas, o equivalente a 68,9% — respondeu por crimes considerados de menor gravidade. Desse grupo, 415 receberam penas de até um ano de detenção e outros foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

Segundo o STF, os acordos foram oferecidos a acusados que responderam apenas por incitação ao crime e associação criminosa, sem provas de participação direta na tentativa de golpe, na obstrução dos Poderes ou na destruição do patrimônio público. Para ter acesso ao benefício, os réus confessaram os crimes e assumiram compromissos como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, proibição de uso de redes sociais abertas e participação em um curso de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Penas mais severas

Entre os condenados por crimes graves, 254 pessoas (18,1%) receberam penas entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 119 (8,5%) foram sentenciadas a penas entre 16 e 18 anos.

Com a conclusão do julgamento da chamada trama golpista, o STF condenou 29 integrantes dos quatro principais núcleos investigados. Apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas: o general Estevam Theófilo, do Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, do Núcleo 2.

As condenações do Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e outros sete réus, já estão sendo executadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão. Os processos dos demais núcleos ainda tramitam em fase de recursos.

As sentenças abrangem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para analisar os casos dos Núcleos 1 a 4, a Primeira Turma realizou 21 sessões ao longo de quatro meses.

O Núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não teve julgamento marcado. Ele reside nos Estados Unidos.

Foragidos e extradições

Condenado a 16 anos de prisão, o ex-diretor da Abin e ex-deputado federal Alexandre Ramagem deixou o Brasil e está nos Estados Unidos. O pedido de extradição está em andamento, e ele perdeu o mandato parlamentar em razão da condenação.

Cerca de 60 condenados também são considerados foragidos na Argentina, após romperem tornozeleiras eletrônicas. Eles são alvo de pedidos de extradição.

Indenização e sanções

O STF determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões, referente aos prejuízos causados aos prédios públicos. O montante deverá ser pago de forma solidária pelos condenados por crimes graves.

Além das penas, os condenados ficam inelegíveis por oito anos. Militares também responderão a ações na Justiça Militar para perda do oficialato, enquanto servidores públicos deverão perder os cargos efetivos.

Condenados dos principais núcleos

Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses 
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos; 
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;  
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias; 
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.  

Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão; 
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;  
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão; 
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.   

Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025

• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;  
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;  
• Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;  
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;  
• Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;  
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;  
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.  

Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025 

• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;  
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão; 
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão; 
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;  
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;  
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;  
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal:  7 anos e seis meses de prisão.

^{*Fonte: Agência Brasil}