A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrará às 23h59 desta sexta-feira (14) a sessão virtual na qual o colegiado manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento dos recursos teve início na sexta-feira (14), e o placar de 4 votos a 0 foi rapidamente formado para rejeitar os recursos do ex-presidente e de mais seis réus, visando reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. Apesar do placar ter sido atingido rapidamente, o julgamento será oficialmente finalizado ao término da sessão virtual hoje.
Com o fim do julgamento, o processo contra Bolsonaro e seus aliados avança para ser encerrado nas próximas semanas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá então determinar as prisões para o início do cumprimento da pena.
Próximos passos e possíveis recursos
A decisão desfavorável não implica a prisão imediata do ex-presidente e de seus aliados.
Em princípio, Bolsonaro e os demais réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao Plenário do STF (composto por 11 ministros), o que incluiria André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro na condenação original.
Para que fosse possível protocolar os chamados embargos infringentes, os acusados precisavam ter obtido, no mínimo, dois votos pela absolvição no julgamento de setembro, ou seja, um placar de 3 a 2. Contudo, o placar pela condenação foi de 4 a 1. Apesar disso, as defesas de Bolsonaro e dos demais réus devem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações. A expectativa é que esses recursos sejam protocolados nos próximos dias.
A prisão dos acusados somente será decretada após Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, o que significa o fim do processo e da possibilidade de novos recursos. Não há prazo definido para essa decisão.
Cenário da prisão
Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão definitiva for decretada por Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da PF, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Devido ao seu estado de saúde, a defesa de Bolsonaro poderá também solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, seguindo o precedente do ex-presidente Fernando Collor. Collor, condenado pelo Supremo em um dos processos da Lava Jato, obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados: o ex-ministro e candidato a vice-presidente Walter Braga Netto; Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/11/stf-mantem-condenacao-de-bolsonaro-na-trama-golpista-prisao-pode-ser-decretada-em-breve/
