STF mantém decisão que obriga Estado do Maranhão a recuperar estradas da Baixada

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) obrigando o Estado do Maranhão a recuperar diversas rodovias estaduais na região da Baixada Maranhense. A ordem judicial atende a Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de maio deste ano.

No STF, o ministro Luís Roberto Barroso manteve decisão do desembargador Gervásio Protásio, do TJMA, determinando prazo de 100 dias para que o Governo do Maranhão apresente um cronograma detalhado de recuperação, manutenção e sinalização das rodovias. Após a entrega do planejamento, as obras deverão ser concluídas em até seis meses.

Proposta em maio, a ACP do Ministério Público teve a primeira decisão favorável em 10 de junho, quando a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís concedeu liminar dando 30 dias para que o Estado apresentasse o cronograma de recuperação das estradas MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310, concluindo as obras em até seis meses após o planejamento.

Os trechos das rodovias interligam os municípios de Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão a Cândido Mendes; Pinheiro a Governador Nunes Freire; São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e Pinheiro ao Terminal do Cujupe.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, as vias apresentam inúmeros buracos, ausência de acostamento, falta de sinalização adequada, vegetação avançando sobre as margens e a presença frequente de animais soltos e outros obstáculos que colocam em risco a integridade de quem circula pela região. O documento ressalta que as vias têm uso intenso por trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acesso a serviços públicos essenciais.

A Ação Civil Pública foi assinada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, e pelos promotores de justiça Samira Mercês dos Santos, Lúcio Leonardo Froz Gomes (ambos também de Pinheiro), Rita de Cássia Pereira Souza (Santa Helena e respondendo por Governador Nunes Freire), Carlos Rafael Fernandes Bulhão (que responde por Mirinzal), Raquel Madeira Reis (Guimarães) e Igor Adriano Trinta Marques (respondendo por Bacuri), todos com atuação na região da Baixada.

Deputados reforçam obras estruturantes do governador Brandão na Baixada Maranhense
Na semana passada, as ações do governo do Estado na Baixada Maranhense e a preocupação do governador Carlos Brandão (PSB) com a população da região foram destacadas por deputados estaduais, na Assembleia. Neto Evangelista (União) e Ana do Gás (PCdoB) contestaram falas de oposicionistas que tentaram afirmar, sem sucesso, que a gestão não teria trabalho na região.

Neto Evangelista, que é líder do governo na Casa, destacou que o governador está realizando obras estruturantes na Baixada, muitas delas, antigos sonhos da população, e é exatamente esse trabalho que está incomodando tanto o grupo de oposição.

“Entendo qual é o desespero aqui. Pela primeira vez, na história do Maranhão, um governo não está apenas jogando uma capa de asfalto na MA-014”, exemplificou Neto Evangelista, citando também a inédita entrega dos terminais no sistema de ferry boat.

Evangelista elogiou o governador por realizar uma obra tão complexa como a da MA-014 e pela conduta diante críticas de quem torce para não dar certo. “Eu entendo o desespero de quem está contra o Governo do Estado, na Baixada, é porque [Brandão] está entregando de verdade, está fazendo um papel de estadista”, disse.

A deputada Ana do Gás também ressaltou o trabalho realizado pelo governo na Baixada, chamando atenção para a obra da MA-305, que beneficiou os municípios de Guimarães, Central do Maranhão, Cururupu, Porto Rico e Apicum-Açu.

“O sentimento de toda aquela população é de gratidão. E, recentemente, estive lá, em Guimarães, conversando com alguns amigos”, declarou, ressaltando o empenho do governador e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. “Trago aqui esse recado carinhoso para que o senhor tenha, cada vez mais, ânimo e força de continuar trabalhando pelo Estado do Maranhão. Ainda que alguns não gostem de ouvir esses testemunhos, mas eu trago aqui, de pessoas que mudaram de vida”, assinalou.