As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma suposta trama golpista. O prazo corresponde aos 15 dias concedidos para a entrega das manifestações.
As alegações finais são a última oportunidade de defesa antes do julgamento, que poderá resultar na condenação ou absolvição dos acusados.
Concluída essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá liberar o processo para julgamento no núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados. A definição da data caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que a análise ocorra em setembro.
Além de Moraes e Zanin, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Prisão
A eventual prisão dos condenados não será automática e dependerá do julgamento de recursos apresentados pelas defesas. Militares e autoridades têm direito a prisão especial, conforme o Código de Processo Penal. Entre os acusados do núcleo 1 estão cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal.
Os nomes são:
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair Bolsonaro (capitão);
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — que fez delação premiada e não ficará preso.
*Fonte: Agência Brasil
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Fonte: https://oimparcial.com.br/brasil/2025/08/stf-recebe-ultimas-alegacoes-de-bolsonaro-e-aliados-em-processo-sobre-trama-golpista/
