O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento iniciado nesta quarta-feira (20), rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo general Braga Netto que solicitavam o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin na condução do processo que trata dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Além disso, as defesas pleiteavam que o caso fosse deslocado da Primeira Turma para o plenário do STF. Por maioria, o plenário virtual manteve a decisão já proferida anteriormente pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O centro da discussão dizia respeito à alegação das defesas de que haveria falta de imparcialidade de alguns ministros. No caso de Dino e Zanin, os advogados sustentavam que ambos não poderiam julgar o ex-presidente, uma vez que, no passado, teriam atuado em processos contrários a Bolsonaro, seja como advogados ou como integrantes do governo. No caso de Moraes, a defesa argumentou que ele seria parte diretamente interessada, pois foi vítima de supostos planos para sua prisão e morte, revelados durante a investigação.
A maioria dos ministros do STF, contudo, seguiu o voto de Barroso, que apontou não haver elementos jurídicos suficientes para justificar o afastamento dos magistrados. Segundo Barroso, as argumentações apresentadas repetem fundamentos já analisados anteriormente e não demonstram interesse pessoal dos ministros ou comprometimento da imparcialidade necessária para o julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também recomendou a rejeição dos pedidos, classificando-os como infundados e baseados em alegações genéricas.
Entre os ministros, apenas André Mendonça divergiu parcialmente. Ele votou pelo afastamento de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, sustentando que ambos, devido às suas condições específicas — Moraes como suposta vítima e Dino por ter proposto ações anteriores contra Bolsonaro — estariam comprometidos para atuar com a isenção exigida. Mendonça, porém, afastou o pedido de impedimento de Cristiano Zanin, destacando que sua atuação prévia como advogado não constitui motivo para sua exclusão do julgamento.
Um ponto importante levantado no debate foi a tentativa das defesas de transferir o julgamento do recebimento da denúncia da PGR, previsto para ocorrer na Primeira Turma do STF, para o plenário completo. Essa solicitação também foi rejeitada. A Primeira Turma continuará responsável pela análise, que deverá ocorrer na próxima semana.
A decisão do STF tem implicações relevantes para o processo. Em um cenário político e institucional marcado pela tentativa de desestabilização dos poderes constituídos no episódio de 8 de janeiro, o posicionamento da Corte reafirma a preservação das regras institucionais e a defesa da competência de seus ministros, além de reforçar que alegações de suspeição precisam ser devidamente fundamentadas para gerar qualquer tipo de afastamento. Ao rejeitar os recursos e manter o curso normal do processo, o STF sinaliza a disposição de assegurar o andamento regular das investigações, respeitando o devido processo legal. Trata-se de uma etapa processual relevante não apenas para os investigados, mas também para a integridade do sistema judiciário e para a confiança nas instituições democráticas.
O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia contra Bolsonaro e Braga Netto, previsto para a próxima semana, marcará o próximo passo do caso, podendo resultar na abertura formal de ação penal e na transformação dos acusados em réus. A decisão tomada nesta quarta-feira, portanto, pavimenta o caminho para que esse julgamento ocorra sem alterações na sua composição e sem acolhimento das contestações apresentadas pelas defesas até aqui.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/03/stf-rejeita-pedido-de-impedimento-de-ministros/
