STF tem três votos para condenar Carla Zambelli por perseguição e porte ilegal de arma de fogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui três votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

A decisão está sendo tomada no plenário virtual da Corte, um sistema onde os juízes votam sem a necessidade de um debate presencial sobre o assunto.

O ministro Gilmar Mendes, o relator, também se posicionou a favor de declarar a perda do mandato da deputada como resultado da sentença, além de revogar definitivamente a permissão para porte de arma de fogo da parlamentar e encaminhar a arma confiscada ao Comando do Exército.

Às vésperas do segundo turno de 2022, a deputada bolsonarista perseguiu armada e ameaçou um homem apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. Em agosto de 2023, o STF decidiu torná-la ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A acusação foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, Zambelli não tinha autorização para usar o revólver ostensivamente em público.

Gilmar Mendes destacou que, embora Carla Zambelli tenha porte de arma, ela agiu “fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”. 

Ele foi seguido integralmente por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Para a magistrada, Zambelli não agiu em legítima defesa e que as provas demonstram que ela constrangeu o homem “mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir”.

“No curso da ação penal apurou-se que a vítima teve a sua liberdade restrita, ainda que momentaneamente, pela ação da denunciada, que, apontando arma de fogo, exigiu que o ofendido permanecesse no interior do restaurante onde tinha buscado se proteger”, escreveu. 

Por meio de nota, Zambelli disse que reafirma sua crença na imparcialidade do Poder Judiciário e na tramitação justa do processo. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou. 

Daniel Bialski, que representa Carla Zambelli

Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos.

*Fonte: Correio Braziliense