A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção passiva e organização criminosa relacionado à suposta “comercialização” de emendas parlamentares. A decisão marca um novo desdobramento no caso e abre caminho para a fase processual em que serão analisadas provas e ouvidas testemunhas.
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De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os três parlamentares, com o auxílio de outros envolvidos, exigiram uma contrapartida financeira para a liberação de recursos federais por meio de emendas parlamentares. O esquema envolvia a cobrança de uma suposta propina no valor de R$ 1,6 milhão em troca da destinação de R$ 6,6 milhões ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O ex-prefeito da cidade, José Eudes Sampaio Nunes, relatou ter sofrido pressões e intimidações para efetuar o pagamento da propina. Segundo a acusação, o grupo estruturou um esquema que envolvia a comercialização indevida de emendas parlamentares, sob a liderança do deputado Josimar Maranhãozinho.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pelo recebimento da denúncia, argumentando que há elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal. “Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, afirmou o ministro.
O voto de Zanin foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde cada ministro deposita seu voto digitalmente. Além dos três parlamentares, Zanin também votou pelo recebimento da denúncia contra outros cinco suspeitos de participação no esquema. No entanto, rejeitou a acusação contra um dos denunciados, por considerar que não há indícios suficientes para envolvê-lo no caso.
A defesa dos deputados nega as acusações e sustenta que a denúncia apresentada pela PGR é baseada em suposições sem respaldo em provas concretas. Os advogados de Josimar Maranhãozinho afirmam que não há qualquer evidência de que ele tenha sido o responsável pelas emendas investigadas, tampouco de que tenha participado de um acerto para o desvio de recursos.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2025/03/stf-torna-deputados-maranhenses-reus/
